13/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/12/2024 08:46

Baixa Definitiva
13/12/2024 08:46

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de LINDINALVA ALMEIDA FERREIRA SANTANA em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 01:44

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 21:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
11/11/2024 15:45

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 15:39

Deliberado em sessão - julgado
23/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:20

Incluído em pauta para 11/11/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
01/10/2024 01:43

Decorrido prazo de LINDINALVA ALMEIDA FERREIRA SANTANA em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:06

Conclusos para julgamento
31/08/2024 07:44

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2024 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2024 18:11

Conclusos para decisão
21/08/2024 22:48

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
21/08/2024 22:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
11/08/2024 12:35

Cominicação eletrônica
11/08/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2024
11/08/2024 12:35

Conhecido o recurso de LINDINALVA ALMEIDA FERREIRA SANTANA - CPF: *74.***.*33-87 (RECORRENTE) e provido em parte
10/08/2024 19:24

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:08

Recebidos os autos
09/07/2024 15:08

Conclusos para julgamento
09/07/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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