12/07/2025 08:39

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE MALTA LIMA em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 23:55

Publicado Sentença em 17/06/2025.
11/07/2025 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
10/07/2025 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.
13/06/2025 14:44

Comunicação eletrônica
13/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:44

Homologado o pedido
24/04/2025 07:26

Conclusos para julgamento
21/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
22/01/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:26

Expedição de ato ordinatório.
21/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/07/2024 08:33

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE MALTA LIMA em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 23:25

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
21/06/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
17/06/2024 14:08

Expedição de Mandado.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8040256-59.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fernanda Cavalcante Malta Lima Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Reu: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8040256-59.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: AUTOR: FERNANDA CAVALCANTE MALTA LIMA Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Da análise dos autos, constato que a parte ré não juntou documentação comprobatória suficiente para comprovar a satisfação da obrigação de fazer prolatada em sentença, ID 364785502.

Observando isso, OFICIE-SE ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR para, no prazo de mais 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação, sob pena de adoção de medidas judiciais alternativas a critério do julgador, desde que entenda necessárias a compeli-lo a satisfação da obrigação, bem como, remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, para análise de eventual cometimento de crime de improbidade administrativa contra o Gestor Público, nos termos do Enunciado 63 do FONAJEF.

Sem prejuízo dessa medida, embora o ato ordinatório de ID 393820429 tenha determinado antecedentemente semelhante pronunciamento, concedo mais 15 (quinze) dias para que a parte autora se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença indicado na petição de ID 401224170.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
15/06/2024 19:32

Expedição de Ofício.
14/06/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2023 23:59.
28/03/2023 09:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:22

Expedição de sentença.
23/02/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 13:48

Expedição de citação.
14/02/2023 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2023 10:00

Conclusos para julgamento
13/08/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2022 23:59.
29/06/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 18:09

Expedição de citação.
31/03/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:31

Conclusos para despacho
31/03/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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