22/09/2025 09:35

Conclusos para decisão
07/09/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
04/09/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
26/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/07/2025.
26/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
25/07/2025 05:27

Não confirmada a citação eletrônica
25/07/2025 00:43

Não confirmada a citação eletrônica
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8003874-60.2024.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: JOSE TARGINO DO NASCIMENTO Nome: JOSE TARGINO DO NASCIMENTOEndereço: Rua São Domingos, 594, Boa Vista, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56906-722 Advogado(s): RÉU: SOMA PARK ESTACIONAMENTO S/A e outros Nome: SOMA PARK ESTACIONAMENTO S/AEndereço: rua aurelio jose marques, 26A, centro, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56906-722Nome: COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE (CMTT)Endereço: Praça Teotônio Dourado Filho, 01, Centro, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56906-722 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Vistos etc. Retifique-se o cadastro do feito, adequando a classe e assunto processuais, conforme as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça. Defiro a gratuidade judiciária, por vislumbrar a presença dos requisitos do art. 98 do NCPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimações e demais expedientes necessários. Irecê, 7 de julho de 2025.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
21/07/2025 14:49

Expedição de citação.
21/07/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 14:49

Expedição de citação.
21/07/2025 14:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:12

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:15

Decorrido prazo de RANGEL MARTINS DOS ANJOS em 08/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:29

Decorrido prazo de IVO OLIVEIRA DOURADO em 08/05/2025 23:59.
21/04/2025 04:08

Publicado Intimação em 10/04/2025.
21/04/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
15/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 20:59

Expedição de intimação.
04/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:58

Decorrido prazo de IVO OLIVEIRA DOURADO em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:37

Publicado Intimação em 30/07/2024.
02/08/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
26/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:05

Declarada incompetência
25/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
24/07/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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