23/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/04/2025 17:27

Baixa Definitiva
23/04/2025 17:27

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:52

Decorrido prazo de FELIX E MOREIRA VISTORIA VEICULAR LTDA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 03:26

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 07:38

Não conhecido o recurso de FELIX E MOREIRA VISTORIA VEICULAR LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-99 (APELANTE)
16/07/2024 11:27

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:30

Decorrido prazo de FELIX E MOREIRA VISTORIA VEICULAR LTDA em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 05:06

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0551019-48.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Felix E Moreira Vistoria Veicular Ltda Advogado: Marcela Moreira Felix Lavigne (OAB:BA24840-A) Advogado: Flavia Moreira Felix (OAB:BA33010-A) Advogado: Gean Charles Felix Canario (OAB:BA18828-A) Advogado: Matheus Videro Caldas Da Silva (OAB:BA27519-A) Apelado: Departamento Estadual De Transito Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0551019-48.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: FELIX E MOREIRA VISTORIA VEICULAR LTDA Advogado(s): MARCELA MOREIRA FELIX LAVIGNE (OAB:BA24840-A), FLAVIA MOREIRA FELIX (OAB:BA33010-A), GEAN CHARLES FELIX CANARIO (OAB:BA18828-A), MATHEUS VIDERO CALDAS DA SILVA (OAB:BA27519-A) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916-A) DESPACHO Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença (Id. 28138395) proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, no Mandado de Segurança tombado sob o n.º 0551019-48.2015.8.05.0001, impetrado por FELIX E MOREIRA VISTORIA VEICULAR LTDA - ME contra suposto ato coator imputado ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA.

Em consulta aos autos do processo no PJE de 1º grau, observa-se que a sentença foi publicada no Diário Eletrônico no dia 30/09/2019 (Id. 28138399), iniciando-se o prazo para apresentação de recursos em 01/10/2019, primeiro dia útil subsequente ao da publicação, conforme art. 224, § 3º do CPC/2015.

Todavia, a apelação só foi interposta na data de 22/10/2019 (Id. 28138403).

Diante disso e considerando o que estatuem os arts. 9º e 10 do CPC/2015, intime-se o Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a tempestividade da apelação.

P.I.C.

Salvador/BA, 14 de junho de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
14/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:51

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 20:45

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/08/2022 17:12

Expedição de Certidão.
28/07/2022 08:09

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:36

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2022 10:36

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:39

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:57

Recebidos os autos
03/05/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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