17/09/2025 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 19:23

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 8000914-08.2025.8.05.0269 Parte Autora: Nome: JAIRA FARIAS ARGOLOEndereço: RUA GOV LOMAMNTO JUNIOR, 51, CENTRO, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: ESTADO DA BAHIAEndereço: ., o, Centro, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45000-410 DESPACHO Em regra, a folha de pagamento do Estado é fechada entre os dias 18 e 20 de cada mês e como corretamente informado pela parte Autora, o Estado teve ciência no dia 25/07/25 da decisão, sendo este o possível motivo de ausência de implementação no mês de julho, assim, prudente aguardar o contracheque do mês seguinte.

Outrossim, a inobservância da determinação implicará em multa já fixada, a qual não alcançou seu teto.

Deste modo, por ora, entendo que inexiste motivo para qualquer providência a ser adotada.

P.I.C.

URUÇUCA, 13 de agosto de 2025.

DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz
18/08/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 03:05

Decorrido prazo de ANA PAULA ALMEIDA MOURA ARGOLO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 19:39

Publicado Intimação em 22/07/2025.
27/07/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 8000914-08.2025.8.05.0269 Parte Autora: Nome: JAIRA FARIAS ARGOLOEndereço: RUA GOV LOMAMNTO JUNIOR, 51, CENTRO, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: ESTADO DA BAHIAEndereço: ., o, Centro, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45000-410 DESPACHO Defiro os benefícios da JG.

Recebo o aditamento da inicial.

O feito tramita pelo rito previsto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Cite-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) impugnar a execução.

Arbitro as astreintes na periodicidade mensal no valor de R$ 1.000,00, limitado inicialmente a R$5.000,00 no que concerne à obrigação de implementar de imediato as verbas contempladas no acórdão exequendo aos vencimentos da Autora.

P.I.C.

URUÇUCA, 16 de julho de 2025.

DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz
18/07/2025 09:44

Expedição de citação.
18/07/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a JAIRA FARIAS ARGOLO - CPF: *04.***.*30-04 (REQUERENTE).
16/07/2025 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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