18/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento
13/08/2025 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
28/07/2025 10:27

Juntada de Petição de réplica
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8047769-73.2025.8.05.0001REQUERENTE: EDIVANIA LUCIA ARAUJO SANTOS LANDIMRepresentante(s): FERNANDA ALVES TINOCO (OAB:BA61636)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de julho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
24/07/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 510973332
24/07/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
31/03/2025 07:56

Expedição de Mandado.
31/03/2025 07:53

Expedição de citação.
26/03/2025 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 12:06

Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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