12/09/2025 13:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 18:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO em 14/08/2025 23:59.
28/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 05:27

Publicado Intimação em 23/07/2025.
26/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
26/07/2025 05:26

Publicado Intimação em 23/07/2025.
26/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000082-48.1993.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: Alcione Nascimento Rios Advogado(s): JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO (OAB:BA4387), ALOISIO SOARES LOPES NETO (OAB:BA46380) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES registrado(a) civilmente como JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855) SENTENÇA Vistos, etc. ALCIONE NASCIMENTO RIOS, já qualificada nos autos, requereu o cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DE ILHÉUS, também qualificado nos referidos autos.   O Executado, devidamente intimado para impugnar a execução, quedou-se inerte sem qualquer manifestação até a presente data (certidão de ID. 471478804)   Ainda que não tenha havido manifestação, e, por se tratar de matéria de ordem pública, passo a análise do pedido de cumprimento de sentença.   Relatado.

DECIDO.   Verifico que não houve impugnação aos cálculos apresentados, apesar de o Executado ter sido devidamente intimado.   Os cálculos apresentados estão em perfeita ordem, em consonância com o julgado e a legislação pertinente, devendo ser homologados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Contudo, compulsando detidamente os autos, verifica-se que a decisão de ID. 434552028, incorreu em equívoco, quanto a distribuição dos honorários advocatícios, uma vez que os poderes conferidos ao advogado João Batista Soares Lopes Neto, foram revogados em 2014, ao que se vê do petitório de ID. 244614549, com posterior constituição do patrono César Vinícius Nogueira Lino (ID 244614766), recebo o petitório de ID. 436111555, como embargos de declaração em face da decisão de ID. 434552028.

Assim, proceda-se com a habilitação do adv.

CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO. Determino o desentranhamento dos substabelecimentos de IDs. 410194307, 361636131, 361636131, vez que foram conferidos por advogado que não mais tinha poderes para atuar nos autos (Dr.

João Batista Soares Lopes Neto), com consequente exclusão do adv.

Aloisio Soares Lopes Neto, dos autos, vez que não possui procuração para figurar neste processo. Ante o exposto, homologo, por sentença, os cálculos apresentados (ID. 441400826), devendo prosseguir o cumprimento de sentença a expedição dos competentes ofícios requisitórios de precatório. Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se conforme determinado no parágrafo quarto, arquivando-se, com baixa. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Secretaria Virtual, data registrada no sistema. MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO GOMES Juíza de Direito Designada
21/07/2025 15:07

Expedição de intimação.
21/07/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:26

Homologado o pedido
17/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual
16/03/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2025 01:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO em 22/04/2024 23:59.
05/01/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 22/04/2024 23:59.
30/12/2024 04:05

Decorrido prazo de ALOISIO SOARES LOPES NETO em 22/04/2024 23:59.
04/11/2024 10:49

Conclusos para julgamento
01/11/2024 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/08/2024 23:59.
30/10/2024 17:01

Expedição de intimação.
19/07/2024 14:10

Expedição de intimação.
19/07/2024 14:09

Expedição de intimação.
19/07/2024 14:09

Expedição de intimação.
19/07/2024 14:09

Expedição de intimação.
19/07/2024 14:09

Expedição de intimação.
19/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:22

Expedição de intimação.
19/03/2024 16:22

Expedição de intimação.
19/03/2024 16:22

Expedição de intimação.
19/03/2024 16:22

Expedição de intimação.
19/03/2024 16:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 12:09

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2023 16:25

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2023 13:21

Conclusos para despacho
02/10/2022 00:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 00:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/05/2022 00:00

Petição
11/05/2022 00:00

Desapensado
04/05/2022 00:00

Publicação
02/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/04/2022 00:00

Petição
12/04/2022 00:00

Petição
25/03/2022 00:00

Publicação
16/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/02/2022 00:00

Expedição de documento
14/02/2022 00:00

Documento
07/10/2021 00:00

Petição
17/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2020 00:00

Processo julgado anteriormente
31/07/2020 00:00

Processo julgado anteriormente
01/11/2017 00:00

Publicação
25/09/2017 00:00

Recebimento
06/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2017 00:00

Publicação
29/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/10/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
29/08/2014 00:00

Recebimento
16/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2014 00:00

Petição
09/06/2014 00:00

Recebimento
30/05/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
05/05/2014 00:00

Petição
05/05/2014 00:00

Recebimento
27/01/2014 00:00

Expedição de Certidão
22/01/2014 00:00

Publicação
17/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2014 00:00

Expedição de Mandado
11/12/2013 00:00

Mero expediente
11/12/2013 00:00

Concluso para Despacho
18/11/2013 00:00

Recebimento
18/11/2013 00:00

Remessa
18/11/2013 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
18/11/2013 00:00

Redistribuição de processo - saída
18/11/2013 00:00

Recebimento
18/11/2013 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
18/03/2008 18:44

Publicado pelo dpj
12/03/2008 16:36

Enviado para publicação no dpj
11/03/2008 12:48

Despacho do juiz
12/02/2007 12:08

Despacho do juiz
08/03/1993 11:09

Processo autuado
08/03/1993 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/1993

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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