18/09/2025 09:38

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:26

Conclusos para decisão
10/09/2025 09:02

Conclusos para julgamento
08/08/2025 08:17

Decorrido prazo de AROLDO BARRETO REGIS em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:34

Publicado Despacho em 30/07/2025.
04/08/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

D E S P A C H O Vistos, etc ...

Vieram-se os autos conclusos para apreciação. 1. À Secretaria para que cumpra o despacho constante no id 472695967. 2.

Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nome e CPF do destinatário dos valores depositados e sua chave PIX ou dados bancários, para a elaboração do competente Alvará.

Sendo o destinatário advogado da parte, deve o mesmo gozar de poderes expressos em procuração para receber e dar quitação.

Ademais, caso a solicitação de pagamento seja direcionada à sociedade de advocacia, deve a parte juntar procuração atribuindo esses poderes à referida sociedade, com fulcro no § 3º do art. 15 da Lei 8.906/1994. 3.

Intimem-se. 4.

CUMPRA-SE.

Salvador, data registrada no sistema.

Rodrigo Alexandre Rissato Juiz de Direito Cooperador Guido S.

Santos Filho Assessor (assinado digitalmente)
28/07/2025 12:57

Expedição de intimação.
28/07/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 21:42

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
13/12/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 20:29

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/12/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
08/11/2023 12:54

Expedição de despacho.
08/11/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 23:46

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/08/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 10:20

Publicado Despacho em 27/07/2023.
29/07/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
26/07/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 11:52

Expedição de Mandado.
21/07/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 07:30

Conclusos para despacho
20/04/2023 07:30

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:54

Mandado devolvido Positivamente
24/08/2022 08:20

Expedição de Mandado.
16/08/2022 21:09

Expedição de Mandado.
16/08/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:46

Conclusos para despacho
07/07/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 19:05

Mandado devolvido Positivamente
29/07/2021 22:21

Expedição de Mandado.
21/07/2021 12:12

Juntada de Certidão
07/01/2021 10:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2020 10:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/11/2020 19:31

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
12/11/2020 19:29

Juntada de Certidão
12/11/2020 19:27

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
12/11/2020 19:14

Expedição de despacho via Sistema.
12/11/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 07:46

Decorrido prazo de AROLDO BARRETO REGIS em 04/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 00:03

Decorrido prazo de AROLDO BARRETO REGIS em 28/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 00:03

Decorrido prazo de DETRAN em 28/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 07:09

Publicado Despacho em 27/09/2019.
28/09/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 18:45

Expedição de despacho.
25/09/2019 18:45

Expedição de despacho.
25/09/2019 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 14:34

Conclusos para despacho
20/09/2019 14:33

Juntada de Certidão
04/09/2019 11:20

Mandado devolvido Mandado devolvido positivamente
29/08/2019 21:15

Juntada de Petição de diligência
29/08/2019 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2019 10:29

Expedição de Mandado.
14/08/2019 15:55

Juntada de Certidão
07/08/2019 01:42

Decorrido prazo de AROLDO BARRETO REGIS em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 01:42

Decorrido prazo de DETRAN em 06/08/2019 23:59:59.
22/07/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 10:06

Conclusos para despacho
22/07/2019 09:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 00:42

Decorrido prazo de DETRAN em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 00:42

Decorrido prazo de AROLDO BARRETO REGIS em 17/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 00:54

Publicado Despacho em 15/07/2019.
13/07/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 12:41

Expedição de despacho.
11/07/2019 12:41

Expedição de despacho.
11/07/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 10:03

Conclusos para despacho
08/07/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 04:06

Publicado Despacho em 19/06/2019.
19/06/2019 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 17:10

Expedição de despacho.
17/06/2019 17:10

Expedição de despacho.
17/06/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 12:36

Conclusos para despacho
26/04/2019 12:35

Juntada de Certidão
26/04/2019 02:11

Decorrido prazo de DETRAN em 13/11/2018 23:59:59.
25/04/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 08:14

Decorrido prazo de DETRAN em 17/09/2018 23:59:59.
29/11/2018 01:41

Publicado Despacho em 22/10/2018.
31/10/2018 13:48

Juntada de Petição de diligência
31/10/2018 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2018 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2018 11:49

Expedição de intimação.
15/10/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 08:55

Conclusos para despacho
12/10/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 18:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 12:34

Expedição de despacho.
10/10/2018 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 10:19

Conclusos para despacho
10/10/2018 10:19

Audiência conciliação realizada para 10/10/2018 10:10.
13/09/2018 06:21

Publicado Despacho em 24/08/2018.
13/09/2018 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 19:08

Publicado Intimação em 13/08/2018.
10/09/2018 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 15:19

Juntada de Petição de contestação
22/08/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 07:42

Conclusos para despacho
21/08/2018 15:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 10:47

Juntada de Petição de diligência
15/08/2018 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2018 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 09:52

Expedição de citação.
08/08/2018 18:12

Concedida a Medida Liminar
08/08/2018 11:17

Conclusos para decisão
08/08/2018 10:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 10:13

Audiência conciliação designada para 10/10/2018 10:10.
08/08/2018 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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