18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de CHEFE DE GABINETE DA SECRETARA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de COORDENADORA DE RECURSOS HUMENOS DA SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SEAP em 17/09/2025 23:59.
07/09/2025 18:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
02/09/2025 01:09

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:54

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8046961-08.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLEOMAS BADIAS DOS SANTOS Advogado(s): LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (OAB:BA32114-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Manifeste-se o impetrante, no prazo de 15 dias, sobre a petição de ID 88215824 e documentos que a acompanham, acostados pelo ESTADO DA BAHIA, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos. Em tempo, deve a Secretaria da Seção Cível de Direito Público certificar a ocorrência ou não do trânsito em julgado.

Uma vez transitado em julgado e inexistindo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Publique-se.

Intimem-se. Salvador/BA, 23 de agosto de 2025. DES.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
25/08/2025 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 03:47

Decorrido prazo de CLEOMAS BADIAS DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:53

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
19/07/2025 01:14

Publicado Ementa em 21/07/2025.
19/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 01:51

Concedida a Segurança a CLEOMAS BADIAS DOS SANTOS - CPF: *26.***.*86-47 (IMPETRANTE)
13/06/2025 09:09

Concedida a Segurança a CLEOMAS BADIAS DOS SANTOS - CPF: *26.***.*86-47 (IMPETRANTE)
12/06/2025 17:10

Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025 17:05

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:34

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
02/05/2025 15:12

Solicitado dia de julgamento
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CLEOMAS BADIAS DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CHEFE DE GABINETE DA SECRETARA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo de COORDENADORA DE RECURSOS HUMENOS DA SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SEAP em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 08:43

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025 18:01

Juntada de Petição de ms 8046961_08.2024.8.05.0000_reiteração
27/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:25

Decorrido prazo de CHEFE DE GABINETE DA SECRETARA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:25

Decorrido prazo de COORDENADORA DE RECURSOS HUMENOS DA SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SEAP em 24/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:24

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:45

Conclusos #Não preenchido#
25/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:40

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:39

Conclusos #Não preenchido#
28/01/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:16

Juntada de Petição de dia 10_já há parecer nao interv MS 8046961_08.20
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CLEOMAS BADIAS DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CHEFE DE GABINETE DA SECRETARA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:27

Decorrido prazo de COORDENADORA DE RECURSOS HUMENOS DA SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SEAP em 05/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:26

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 20:12

Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 15:32

Juntada de Petição de dia 01 ja há parecer nao interv MS 8046961_08.2024
28/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:30

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 00:44

Decorrido prazo de CLEOMAS BADIAS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:44

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:44

Decorrido prazo de CHEFE DE GABINETE DA SECRETARA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:44

Decorrido prazo de COORDENADORA DE RECURSOS HUMENOS DA SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SEAP em 25/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:50

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
01/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEOMAS BADIAS DOS SANTOS - CPF: *26.***.*86-47 (IMPETRANTE).
29/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 19:01

Juntada de Petição de MS nao interv 8046961_08.2024.8.05.0000_licença premio
26/08/2024 11:30

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CLEOMAS BADIAS DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CHEFE DE GABINETE DA SECRETARA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de COORDENADORA DE RECURSOS HUMENOS DA SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SEAP em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 01:28

Expedição de Certidão.
02/08/2024 06:23

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/07/2024 09:35

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
27/07/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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