06/09/2024 01:33

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DE ALMEIDA HAWAMLEH em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 05:40

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 27/08/2024.
27/08/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 19:48

Baixa Definitiva
23/08/2024 19:48

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 23:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:59

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DE ALMEIDA HAWAMLEH em 23/07/2024 23:59.
25/07/2024 23:31

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DE ALMEIDA HAWAMLEH em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:43

Decorrido prazo de JOAO MARCELO DE ALMEIDA HAWAMLEH em 23/07/2024 23:59.
30/06/2024 23:25

Publicado Sentença em 28/06/2024.
30/06/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:34

Expedição de sentença.
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE SENTENÇA 8000272-88.2017.8.05.0148 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Laje Autor: Joao Marcelo De Almeida Hawamleh Advogado: Heldo Rocha Lago (OAB:BA42806) Reu: Telefonica Brasil S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000272-88.2017.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE AUTOR: JOAO MARCELO DE ALMEIDA HAWAMLEH Advogado(s): HELDO ROCHA LAGO (OAB:BA42806) REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei 9.099/95, em seu artigo 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu, em seu art. 51, inciso I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências, devendo, inclusive, ser condenado ao pagamento de custas, caso não justifique a falta.

No caso em tela, a parte autora fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, porém não se fez presente, conforme certificado na respectiva ata., não tendo sido apresentada qualquer justificativa pela ausência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado nº 28 do FONAJE, cuja exigibilidade ficará suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Laje (BA), data da assinatura eletrônica.

CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
18/06/2024 19:17

Expedição de sentença.
18/06/2024 19:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/01/2024 09:53

Conclusos para julgamento
10/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:56

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 10:22

Decorrido prazo de HELDO ROCHA LAGO em 08/03/2021 23:59.
15/02/2021 07:39

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 17:24

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
11/06/2019 10:49

Classe Processual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/06/2019 09:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 09:34

Juntada de Termo de audiência
10/05/2019 09:04

Juntada de Petição de contestação
14/04/2019 01:11

Publicado Intimação em 12/04/2019.
14/04/2019 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 13:34

Expedição de citação.
10/04/2019 13:34

Expedição de intimação.
10/04/2019 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 08:57

Conclusos para despacho
08/08/2017 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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