TJBA - 8000073-30.2020.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 13/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.
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19/07/2024 00:41
Decorrido prazo de OSVALDO ALVES ROCHA FILHO em 18/07/2024 23:59.
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15/07/2024 09:54
Baixa Definitiva
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15/07/2024 09:54
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 13:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/06/2024 20:24
Publicado Decisão em 25/06/2024.
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30/06/2024 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA DECISÃO 8000073-30.2020.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Procurador: Anderson Carlos Alves Macedo (OAB:BA40071) Procurador: Anderson Carlos Alves Macedo Executado: Osvaldo Alves Rocha Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000073-30.2020.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: OSVALDO ALVES ROCHA FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
18/06/2024 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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18/06/2024 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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18/06/2024 20:00
Cominicação eletrônica
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18/06/2024 20:00
Cominicação eletrônica
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18/06/2024 20:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/06/2024 09:56
Conclusos para decisão
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13/06/2024 09:56
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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28/09/2023 13:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 27/09/2023 23:59.
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29/08/2023 02:37
Decorrido prazo de OSVALDO ALVES ROCHA FILHO em 28/08/2023 23:59.
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06/08/2023 09:53
Publicado Decisão em 03/08/2023.
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06/08/2023 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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02/08/2023 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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02/08/2023 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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02/08/2023 16:38
Comunicação eletrônica
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02/08/2023 16:38
Comunicação eletrônica
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02/08/2023 16:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/08/2023 09:31
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/07/2023 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/07/2023 13:27
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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10/07/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/06/2023 17:18
Expedição de ato ordinatório.
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20/06/2023 17:18
Expedição de ato ordinatório.
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19/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/08/2022 12:52
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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12/07/2022 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 10:30
Expedição de Mandado.
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13/06/2022 09:48
Expedição de ato ordinatório.
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13/06/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 08:39
Conclusos para despacho
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18/02/2022 11:41
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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27/10/2021 21:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 23/08/2021 23:59.
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29/06/2021 10:47
Expedição de ato ordinatório.
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11/03/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
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30/03/2020 11:25
Juntada de aviso de recebimento
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19/02/2020 10:04
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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19/02/2020 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2020 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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