27/09/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 05:37

Decorrido prazo de ELIANA DOS ANJOS BELO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.
25/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8056549-02.2025.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): ELIANA DOS ANJOS BELO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA - BA85370 Réu: REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REU: PETERSON DOS SANTOS - SP336353 ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o BANCO AGIBANK S.A para, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas pendentes , conforme DAJEs e Demonstrativo de Cálculo de Custas anexos.

Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE.

Dúvidas, enviar email para:[email protected]. SALVADOR, 22 DE SETEMBRO DE 2025 WILIAN CARMO C.

DE SOUZA Estagiário de Direito ANA GRAZIELA LIMA CONCEIÇÃO Técnica Judiciária
22/09/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8056549-02.2025.8.05.0001 Classe - Assunto : [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente : AUTOR: ELIANA DOS ANJOS BELO Requerido : REU: BANCO AGIBANK S.A Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos autos, cujos termos passam a integrar esta decisão, nos moldes do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em atenção ao disposto no art. 922, caput e parágrafo único, do CPC, o cumprimento da avença poderá ser exigido judicialmente nos próprios autos, em caso de inadimplemento, mediante simples petição acompanhada de planilha de cálculo, observando-se os termos do acordo homologado.

As custas processuais iniciais deverão ser arcadas pelas partes no percentual de 50% para cada ainda que tenha havido disposição contrária no acordo homologado, sendo que a cobrança das custas de responsabilidade da parte que possuir o benefício da gratuidade da justiça fica suspensa, com fulcro no artigo 98, §3º, do CPC.

Ressalto que a dispensa, constante no §3º do artigo 90 do CPC, se refere apenas ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver e que nos termos da Tabela de Custas do TJBA vigente, foi prevista a responsabilidade da parte contrária ao beneficiário da justiça gratuita pelo pagamento de 50% das custas iniciais, mesmo havendo concessão do referido benefício à parte adversa.

Assim, caberá à parte ré o pagamento da referida fração, se ainda não recolhida, no prazo legal.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, determinando que, após o pagamento do valor acordado, seja expedido alvará judicial em favor da parte credora, nos termos do pactuado. .

Cumpridas as determinações acima e inexistindo outros requerimentos pendentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Salvador, 15 de setembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito rn
16/09/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 08:08

Homologada a Transação
12/09/2025 07:45

Conclusos para julgamento
09/09/2025 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
09/09/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025
02/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8056549-02.2025.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor(a): ELIANA DOS ANJOS BELO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA - BA85370 Réu: REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REU: PETERSON DOS SANTOS - SP336353 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ções) e documentos juntados. Salvador/BA, 1 de setembro de 2025, MARIA CELESTE LIMA SILVA Diretor de Secretaria
01/09/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2025 03:46

Publicado Despacho em 24/07/2025.
28/07/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
26/07/2025 05:37

Não confirmada a citação eletrônica
26/07/2025 00:41

Não confirmada a citação eletrônica
22/07/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:39

Expedição de citação.
22/07/2025 13:35

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANA DOS ANJOS BELO - CPF: *84.***.*87-20 (AUTOR).
22/07/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8159392-45.2025.8.05.0001

Fabiane Correia Bomfim

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Joao Victor de Carvalho Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/08/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 8009905-73.2024.8.05.0150

Joseane dos Santos Ribeiro

Joenilson Rodrigues Lima

Advogado: Rubem Pereira de Sousa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 8131268-23.2023.8.05.0001

Helia Figueiredo dos Santos

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Fernanda Silveira dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 8001423-33.2025.8.05.0076

Adriana Antonia de Oliveira Buranelli

Municipio de Entre Rios

Advogado: Enio Estevam de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/07/2025 20:57

Exibir Processo

Processo nº 8156357-77.2025.8.05.0001

Idab- Instituto de Dermatologia e Alergi...

Murilo Ribeiro Bittencourt

Advogado: Marcelo Figueira Gusmao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2025 10:13

Exibir Processo