TJBA - 8002476-33.2021.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002476-33.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: EDGAR PLACAS & LETREIROS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando que o executado, devidamente citado (ID 343092539), não efetuou o pagamento do débito e não garantiu a execução, determino o bloqueio de depósitos e aplicações financeiras em seu nome, via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 7.637,48 (sete mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao valor principal acrescido de honorários advocatícios.
Ressalte-se que a penhora online não pressupõe o esgotamento de outros meios executivos ou a busca por outros bens, possuindo o dinheiro - em espécie, depósito ou aplicação financeira - preferência legal sobre os demais bens. Havendo êxito no bloqueio online, intime-se o executado, por publicação no DJe, para os fins do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, expeça-se mandado de penhora e/ou arresto para constrição de bens da parte devedora, observando-se o disposto no art. 835 e seguintes do Código de Processo Civil. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Secretaria Virtual, data registrada no sistema. MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO GOMES Juíza de Direito Designada -
01/09/2025 09:21
Expedição de intimação.
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01/09/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 14:19
Expedição de ato ordinatório.
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19/05/2025 14:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/05/2025 09:07
Conclusos para decisão
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28/02/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 03:34
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 01:51
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 01:26
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 18/10/2023 23:59.
-
21/09/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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28/12/2022 00:11
Mandado devolvido Positivamente
-
25/05/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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05/05/2021 15:35
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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28/04/2021 14:10
Conclusos para despacho
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28/04/2021 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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