TJBA - 0505295-16.2018.8.05.0001

1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

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Polo Ativo

Partes

NEUSA PEREIRA LEMOS

CPF *44.***.*17-34

Advogados

VANEISE SANTANA LIGEL RIBEIRO

OAB: 49863/BA

CPF *80.***.*90-30

CRISTIANE SANDES CERQUEIRA

OAB: 27379/BA

CPF *33.***.*64-49

PEDRO SANDES CERQUEIRA SILVA

Polo Passivo

Partes

ROSANA PEREIRA LEMOS

CPF *00.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 16:11

    Expedição de Edital.

  • 09/08/2024 14:59

    Transitado em Julgado em 09/08/2024

  • 05/08/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 20:58

    Decorrido prazo de Neusa Pereira Lemos em 26/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 01:08

    Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

  • 29/07/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 25/07/2024 04:47

    Decorrido prazo de Neusa Pereira Lemos em 24/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 04:36

    Decorrido prazo de Neusa Pereira Lemos em 24/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0505295-16.2018.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Neusa Pereira Lemos Advogado: Vaneise Santana Ligel Ribeiro (OAB:BA49863) Requerido: Rosana Pereira Lemos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

    Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0505295-16.2018.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: NEUSA PEREIRA LEMOS Polo Passivo REQUERIDO: ROSANA PEREIRA LEMOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE A REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SUA ADVOGADA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NO ID 450069424: " ...

    Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR N.

    P.

    L., como CURADORA de R.

    P.

    L., deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambas devidamente qualificadas na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73.

    Nos termos do Art. 85, da Lei n. 13.146/2015, a curatela é medida excepcional e afetará, tão somente, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

    A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

    Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a(o) requerente, procedendo-se à inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.

    Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.

    A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico.

    Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.

    Custas na forma da Lei.

    Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

    P.I.C.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de junho de 2024.

    Patrícia Cerqueira .

    Juíza de Direito . " Salvador (BA), 21 de junho de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

    JUD.,

  • 21/06/2024 21:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/06/2024 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:29

    Julgado procedente o pedido

  • 04/06/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 17:41

    Juntada de Petição de 0505295.16.2018.8.05.0001

  • 28/05/2024 21:11

    Expedição de despacho.

  • 21/05/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 00:00

    Remetido ao PJE

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 24/02/2022 00:00

    Definitivo

  • 03/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/01/2022 00:00

    Abandono da causa

  • 26/01/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/01/2022 00:00

    Petição

  • 21/01/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/01/2022 00:00

    Mero expediente

  • 19/01/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/01/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/07/2021 00:00

    Publicação

  • 26/07/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 22/07/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 22/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/07/2021 00:00

    Petição

  • 18/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 29/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 30/04/2020 00:00

    Publicação

  • 28/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/04/2020 00:00

    Petição

  • 16/04/2020 00:00

    Publicação

  • 14/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/04/2020 00:00

    Documento

  • 14/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/03/2020 00:00

    Laudo Pericial

  • 31/05/2019 00:00

    Petição

  • 31/05/2019 00:00

    Publicação

  • 29/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/05/2019 00:00

    Documento

  • 29/05/2019 00:00

    Documento

  • 29/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/05/2019 00:00

    Liminar

  • 28/05/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/05/2019 00:00

    Petição

  • 08/05/2019 00:00

    Documento

  • 08/05/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 11/04/2019 00:00

    Documento

  • 11/04/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 04/04/2019 00:00

    Mandado

  • 01/04/2019 00:00

    Documento

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2019 00:00

    Publicação

  • 11/03/2019 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 08/03/2019 00:00

    Petição

  • 08/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/03/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 08/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/03/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 27/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/02/2019 00:00

    Petição

  • 13/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/02/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 06/08/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 05/06/2018 00:00

    Petição

  • 12/04/2018 00:00

    Publicação

  • 11/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/04/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 26/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/02/2018 00:00

    Publicação

  • 02/02/2018 00:00

    Petição

  • 02/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 01/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/02/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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