TJBA - 8044014-80.2021.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 22:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
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11/07/2024 14:13
Baixa Definitiva
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11/07/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 14:13
Juntada de Certidão
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08/07/2024 11:01
Juntada de Certidão
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24/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8044014-80.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcelo Santos Dos Reis Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8044014-80.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARCELO SANTOS DOS REIS Advogado(s): RAFAEL FRAGA BERNARDO (OAB:BA46765) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados na petição de ID 444493073.
Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita.
Transcorrido o prazo in albis, arquive-se.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito A -
21/06/2024 21:31
Expedição de despacho.
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21/06/2024 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 08:47
Conclusos para decisão
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28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
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14/05/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 08:28
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 12:10
Expedição de ofício.
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23/04/2024 12:04
Expedição de Ofício.
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18/02/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 06:39
Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DOS REIS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 06:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
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12/02/2024 12:02
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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12/02/2024 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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10/01/2024 10:11
Comunicação eletrônica
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10/01/2024 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 10:11
Homologado o pedido
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01/12/2023 22:40
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 22:40
Juntada de Certidão
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20/11/2023 19:23
Juntada de Petição de petição
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18/11/2023 07:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
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18/11/2023 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
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22/09/2023 08:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/09/2023 08:20
Expedição de ato ordinatório.
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22/09/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
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14/08/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
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14/08/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
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13/08/2023 23:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
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13/08/2023 22:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
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13/08/2023 22:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
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30/07/2023 12:29
Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DOS REIS em 26/07/2023 23:59.
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14/05/2023 05:32
Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
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14/05/2023 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
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17/04/2023 18:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/04/2023 18:45
Expedição de ato ordinatório.
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14/04/2023 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/04/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 11:28
Recebidos os autos
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14/04/2023 11:28
Juntada de decisão
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14/04/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 19:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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06/03/2023 19:03
Juntada de Certidão
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25/11/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
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19/10/2022 13:13
Expedição de despacho.
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18/10/2022 09:33
Expedição de decisão.
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18/10/2022 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2022 09:59
Conclusos para despacho
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16/10/2022 09:59
Juntada de Certidão
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25/08/2022 06:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
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16/08/2022 17:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/08/2022 18:21
Publicado Decisão em 02/08/2022.
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03/08/2022 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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30/07/2022 08:13
Expedição de decisão.
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30/07/2022 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/07/2022 08:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/05/2022 11:25
Conclusos para julgamento
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14/03/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
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13/03/2022 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2022 23:59.
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03/03/2022 16:03
Expedição de ato ordinatório.
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03/03/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 16:01
Juntada de Certidão
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26/02/2022 04:42
Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DOS REIS em 25/02/2022 23:59.
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24/02/2022 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
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11/02/2022 10:27
Publicado Intimação em 10/02/2022.
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11/02/2022 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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09/02/2022 05:30
Expedição de intimação.
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09/02/2022 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/01/2022 08:44
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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27/01/2022 19:32
Expedição de citação.
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27/01/2022 19:32
Julgado improcedente o pedido
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22/11/2021 08:34
Conclusos para julgamento
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22/08/2021 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.
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22/06/2021 12:36
Juntada de Petição de petição
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25/05/2021 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2021 17:15
Expedição de citação.
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03/05/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2021 07:53
Conclusos para despacho
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02/05/2021 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2021
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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