03/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/05/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/05/2025 10:01

Juntada de Petição de AP 8001785_68.2024.8.05.0044_Contrarrazões
28/04/2025 18:47

Expedição de ato ordinatório.
28/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:54

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/04/2025 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 11:13

Expedição de ofício.
23/03/2025 11:08

Decorrido prazo de ALBERTO ELIAS DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:52

Decorrido prazo de ALBERTO ELIAS DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:47

Juntada de informação
27/02/2025 10:42

Expedição de Ofício.
27/02/2025 10:39

Expedição de decisão.
26/02/2025 09:20

Expedição de decisão.
25/02/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
09/02/2025 23:35

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ALVES RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 19:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
08/02/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
27/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Documento_1
16/01/2025 19:46

Juntada de Petição de apelação
09/01/2025 11:29

Expedição de intimação.
28/11/2024 08:56

Julgado procedente o pedido
02/11/2024 17:59

Decorrido prazo de ALBERTO ELIAS DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
27/10/2024 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.
27/10/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 12:26

Conclusos para julgamento
21/10/2024 22:11

Juntada de Petição de alegações finais
21/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:41

Juntada de Petição de AP 8001785_68_2024_805_0044_Memorial_Tráfico de drogas
04/10/2024 11:06

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:46

Decorrido prazo de ALBERTO ELIAS DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/09/2024 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE CANDEIAS, #Não preenchido#.
24/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:37

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:41

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:52

Expedição de Ofício.
11/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Documento_1
10/09/2024 11:54

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/09/2024 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE CANDEIAS, #Não preenchido#.
10/09/2024 11:53

Expedição de ato ordinatório.
10/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:51

Expedição de decisão.
06/09/2024 12:16

Recebida a denúncia contra ALBERTO ELIAS DOS SANTOS - CPF: *60.***.*85-84 (REU)
06/09/2024 11:21

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 05:11

Decorrido prazo de ALBERTO ELIAS DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 20:29

Decorrido prazo de ALBERTO ELIAS DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Documento_1
05/08/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/08/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 10:29

Expedição de citação.
05/08/2024 10:28

Expedição de decisão.
02/08/2024 11:23

Mantida a prisão preventida
02/08/2024 10:31

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:34

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS DESPACHO 8001785-68.2024.8.05.0044 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Candeias Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Alberto Elias Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8001785-68.2024.8.05.0044 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANDEIAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALBERTO ELIAS DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Notifique-se o denunciado ALBERTO ELIAS DOS SANTOS para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme regra do art. 55, da Lei nº 11.343/06.

Na resposta, a parte denunciada poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir, devendo, ainda, arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco).

No momento da notificação, o Oficial de Justiça devera indagar à parte denunciada se possui condições de constituir advogado ou se necessita de assistência da Defensoria Pública, certificando a resposta.

Decorrido o prazo acima fixado sem a apresentação da defesa prévia por parte do(a) réu(é), certifique-se e dê-se vista dos autos ao(a) Dr(a).

Defensor(a) Público(a) para tal providência, consoante determinado no § 3º, do art. 55, da Lei nº. 11.343/2006.

Oficie-se à autoridade policial para promover a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, ex vi do art. 50, §§3º e 4º, da Lei Nº 11.343/2006 e, em adendo, observando-se as cautelas previstas na Portaria Nº 06/2017, deste Juízo.

Oficie-se o CEDEP, via e-mail institucional, para que, em 10 dias, envie certificado de antecedentes criminais do Denunciado.

Certifique o Cartório acerca das ações penais em curso ou já julgadas tendo a parte ré como acusada, assim como o atual estágio destas.

Diligencie-se com a urgência que requer a apuração de feitos relativos a crimes hediondos ou equiparados e concernentes a réu preso.

Confiro ao despacho força de MANDADO DE NOTIFICAÇÃO e OFÍCIO.

Cumpra-se.

Intime-se.

CANDEIAS/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito designado
22/06/2024 08:53

Juntada de Petição de Documento_1
21/06/2024 20:09

Juntada de movimentação processual
21/06/2024 20:07

Expedição de citação.
21/06/2024 20:06

Expedição de despacho.
21/06/2024 20:04

Expedição de Ofício.
24/05/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:39

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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