10/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8024743-03.2025.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA MARIA MELO LIMA Advogado(s) do reclamante: RONDINELE QUEIROZ DE CARVALHO REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO: Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR ao Estado da Bahia (PLANSERV) que, em 15 (quinze) dias, forneça a Autora, os medicamentos solicitados: Rituximabe em associação com Lenalidomida, conforme prescrição médica (ID. 512796078).

Revisão a cada 6 meses. SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. Saliente-se que, em caso de postura recalcitrante, outras medidas poderão ser tomadas para garantir a efetividade da presente ordem judicial. Diante das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, sob pena de preclusão. Em seguida, à réplica. Após o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.
01/09/2025 10:04

Expedição de citação.
01/09/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 08:26

Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:41

Juntada de informação
05/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 14:30

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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