TJBA - 8056633-13.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
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30/06/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503118190
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30/05/2025 12:17
Expedição de intimação.
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30/05/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 12:15
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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22/07/2024 10:55
Recebidos os autos
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22/07/2024 10:55
Juntada de decisão
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22/07/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2022 20:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/09/2022 16:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
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30/08/2022 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2022 13:08
Expedição de decisão.
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16/08/2022 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2022 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 10:37
Conclusos para despacho
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29/05/2021 05:23
Decorrido prazo de EVANY CABRAL DE QUEIROZ em 28/05/2021 23:59.
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24/05/2021 03:53
Publicado Despacho em 20/05/2021.
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24/05/2021 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
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20/05/2021 08:14
Juntada de Petição de réplica
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18/05/2021 19:10
Publicado Despacho em 13/05/2021.
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18/05/2021 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
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18/05/2021 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/05/2021 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/05/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 19:07
Conclusos para despacho
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11/05/2021 11:14
Juntada de Petição de manifestação RECOLHIMENTO DE CUSTAS - COMPETENCIA DA TURMA RECURSAL
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09/05/2021 00:31
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/05/2021 23:59.
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07/05/2021 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2021 16:24
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 28/04/2021 23:59.
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27/04/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 14:11
Conclusos para decisão
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27/04/2021 14:10
Juntada de Certidão
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18/04/2021 00:55
Publicado Despacho em 14/04/2021.
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18/04/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021
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13/04/2021 15:51
Juntada de Petição de recurso inominado - FRACIONAMENTO
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13/04/2021 06:40
Publicado Despacho em 12/04/2021.
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13/04/2021 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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12/04/2021 20:58
Expedição de despacho.
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12/04/2021 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/04/2021 15:38
Decorrido prazo de EVANY CABRAL DE QUEIROZ em 09/04/2021 23:59.
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08/04/2021 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/04/2021 20:57
Indeferida a petição inicial
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08/04/2021 16:13
Conclusos para despacho
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24/03/2021 19:06
Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.
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24/03/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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24/03/2021 15:41
Juntada de Petição de petição
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22/03/2021 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/03/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
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19/03/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2021 12:56
Expedição de citação via Sistema.
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21/05/2020 10:40
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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21/05/2020 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2020 09:32
Conclusos para despacho
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21/03/2020 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2019 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/11/2019 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2019 09:57
Audiência conciliação cancelada para 19/03/2020 09:25.
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01/11/2019 09:56
Expedição de ato ordinatório.
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01/11/2019 09:55
Juntada de ato ordinatório
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30/10/2019 16:39
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/10/2019 01:30
Publicado Sentença em 29/10/2019.
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30/10/2019 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/10/2019 00:04
Expedição de sentença.
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25/10/2019 00:04
Expedição de sentença.
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22/10/2019 10:48
Extinto o processo por incompetência territorial
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22/10/2019 09:08
Conclusos para decisão
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16/10/2019 12:58
Audiência conciliação designada para 19/03/2020 09:25.
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16/10/2019 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2019
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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