TJBA - 8001437-04.2022.8.05.0082

13/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/09/2023 15:24

Baixa Definitiva

13/09/2023 15:24

Transitado em Julgado em 13/09/2023

05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 04/09/2023 23:59.

30/08/2023 00:24

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA DE JESUS em 29/08/2023 23:59.

15/08/2023 00:30

Expedição de Certidão.

05/08/2023 01:53

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

03/08/2023 13:51

Cominicação eletrônica

03/08/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023 13:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAMARI - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

03/08/2023 13:43

Conclusos para decisão

16/06/2023 16:48

Recebidos os autos

16/06/2023 16:48

Distribuído por sorteio