23/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 10:42

Conclusos para julgamento
17/09/2025 10:42

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
16/09/2025 11:01

Juntada de informação
03/09/2025 11:19

Expedição de intimação.
03/09/2025 02:45

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG.

PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000978-82.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG.

PÚBLICOS DE JEQUIÉ REQUERENTE: RAIMUNDO DA HORA Advogado(s): ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR (OAB:BA52075) REQUERIDO: GERSON SACRAMENTO OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO/ CURATELA formulada por RAIMUNDO DA HORA, padrasto do requerido GERSON SACRAMENTO OLIVEIRA, sob a alegação, em síntese, de incapacidade deste para gerenciar sua vida, tomar decisões pessoais e lidar com assuntos cotidianos. Por esse motivo, a parte autora busca sua nomeação como curadora do requerido, para que possa assegurar sua proteção e bem-estar, bem como viabilizar a realização de atos em seu interesse, sempre pautados pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Pugnou, liminarmente, pela concessão da curatela provisória do interditando. A inicial foi instruída com os documentos. É o sucinto relato.

Passo a decidir. DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. 1.

Inicialmente, intimem-se o(a) pretenso(a) Curador(a), para juntar aos autos, em 15 dias, atestado de sanidade física e mental, antecedentes criminais federais (emitida pela PF), consulta ao extrato de processos cíveis e criminais junto ao TJBA e TRF/1ª Região, bem como certidão de bens imóveis, todos em seu nome; bem como documentação médica e certidão de imóveis, em nome do curatelando/réu. 2.

Cite-se a Defensoria Pública para atuar na qualidade de curadora Especial, em consonância com o solicitado pelo MP ao ID 483687932. 3.

Desde já, NOMEIO como perito (a) Vinícius Silva Sampaio, CRESS/BA 7195, cadastrado(a) no sistema de Apoio a Perícias Judiciais e Leiloeiros do TJBA, para proceder à perícia social do caso, perante o(a) interditando(a), o(a) pretenso(a) curador(a) ou em outrem, a seu critério, independentemente de termo de compromisso, com visita à residência dos envolvidos, devendo apresentar a este Juízo, em até 45 dias após a intimação, o laudo. 3.1- Fixo os honorários no valor da tabela publicada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 3.2- Intime-se o(a) perito(a), encaminhando-lhe cópia da inicial e senha de acesso aos autos; bem como as partes sobre a presente nomeação, nos termos dos artigos 157 e 465, do CPC. 3.3- Promova-se a solicitação de pagamento tão logo seja juntado o laudo nos autos.

A parte interessada poderá se valer de assistente. 4.

Após a entrega do laudo pericial social, intime-se as partes e MP para pronunciamento, no prazo sucessivo de 15 dias. 5.

Em atendimento ao parecer do MP (ID 483687932), intime-se a parte autor para que apresente certidão de nascimento atualizada do interditando; 6.

Por fim, certifique-se e faça-me conclusos, oportunidade em que será avaliada a necessidade de outras diligências necessárias ao deslinde da causa ou o realizado o julgamento da presente ação. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado e ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Jequié/BA, data e horário da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente Roberta Barros Correia Brandão Cajado Juíza de Direito Designada- Decreto nº. 109/2024
01/09/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:29

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:48

Juntada de Petição de parecer_DILIGÊNCIAS
27/11/2024 10:28

Expedição de intimação.
26/11/2024 17:00

Expedição de intimação.
26/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:50

Desentranhado o documento
26/11/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 01:24

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
16/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:29

Juntada de Informações
04/02/2024 16:18

Publicado Intimação em 22/11/2023.
04/02/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
01/12/2023 10:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ATO ORDINATÓRIO
20/11/2023 09:52

Expedição de intimação.
20/11/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 09:48

Expedição de intimação.
20/11/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 09:48

Expedição de intimação.
20/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2023 10:40 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.
20/11/2023 09:37

Juntada de laudo pericial
07/11/2023 15:38

Juntada de Petição de 8000978-82.2023 - CIENCIA AO
24/10/2023 22:12

Publicado Intimação em 23/10/2023.
24/10/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 22:00

Mandado devolvido Positivamente
23/10/2023 13:15

Juntada de informação
20/10/2023 12:51

Expedição de intimação.
20/10/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 12:51

Expedição de intimação.
20/10/2023 12:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 10:40 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.
20/10/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:02

Juntada de informação
19/10/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2023 10:40 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.
24/08/2023 23:58

Publicado Intimação em 01/08/2023.
24/08/2023 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
09/08/2023 09:25

Juntada de Petição de 8000978-82.2023 - CIENCIA AO
09/08/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
31/07/2023 14:30

Expedição de intimação.
31/07/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 14:30

Expedição de intimação.
31/07/2023 14:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2023 10:40 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.
31/07/2023 14:13

Expedição de intimação.
31/07/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 14:13

Expedição de citação.
31/07/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 04:07

Decorrido prazo de ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
05/07/2023 19:44

Publicado Intimação em 11/05/2023.
05/07/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
21/05/2023 21:34

Publicado Intimação em 16/05/2023.
21/05/2023 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
20/05/2023 02:12

Mandado devolvido Positivamente
15/05/2023 08:16

Expedição de intimação.
15/05/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 08:16

Expedição de citação.
12/05/2023 11:27

Juntada de Petição de CIENCIA
11/05/2023 21:28

Expedição de intimação.
11/05/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 21:28

Expedição de citação.
11/05/2023 21:28

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:50

Audiência Audiência do art. 334 CPC cancelada para 13/07/2023 10:20 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.
10/05/2023 12:34

Expedição de intimação.
10/05/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 12:34

Expedição de citação.
10/05/2023 12:21

Desentranhado o documento
10/05/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 12:18

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 13/07/2023 10:20 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.
10/05/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 12:15

Expedição de intimação.
10/05/2023 12:15

Expedição de intimação.
09/05/2023 20:08

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 10:02

Conclusos para decisão
24/04/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:54

Mandado devolvido Positivamente
15/04/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
12/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 11:44

Expedição de intimação.
11/04/2023 11:44

Expedição de intimação.
11/04/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:05

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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