19/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 23:51

Publicado Decisão em 03/09/2025.
06/09/2025 23:51

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025
06/09/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2025 13:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/09/2025 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE UBAITABA - JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8001427-88.2025.8.05.0264 Órgão Julgador: COMARCA DE UBAITABA - JURISDIÇÃO PLENA AUTOR: EXEQUENTE: PAGOJA & STARNET TECNOLOGIA LTDA Advogado(s): REU: EXECUTADO: ANTONIO MAXIMO SANTOS FILHO Advogado(s): DECISÃO

Vistos. 1- Inicialmente, registro que diante da petição inicial que noticia interesse da parte Autora na tramitação dos presentes autos pelas regras processuais e procedimentos previstos na Lei 9.099/95, determino que tal demanda siga o trâmite deste Lei.

Dito isso, em face da gratuidade ínsita na Lei 9099/95, referido feito deve tramitar sem cobrança de custas. 2- Por ser a facilitação de defesa direito básico do consumidor, previsto no art. 6º, inc VIII do CDC e, diante da condição de hipossuficiência da parte, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova na forma requerida pelo Demandante. 3- Inclua-se em pauta de audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9099/95) e frustrada a conciliação, na mesma data e horário assinalado poderá proceder-se à instrução e julgamento do feito (art. 27 da Lei 9099/95). 4- Cite-se e intime-se a parte Demandada, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei 9099/95), bem como que em não havendo conciliação, a defesa deverá ser apresentada em audiência. 5- Intime-se a parte Autora, fazendo constar no mandado que a sua ausência importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais.

Cumpra-se.

Ubaitaba, datado e assinado eletronicamente. George Barboza Cordeiro Juiz de Direito Titular
01/09/2025 10:35

Expedição de citação.
01/09/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:33

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 02/10/2025 11:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
01/09/2025 10:32

Desentranhado o documento
01/09/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 18:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
09/08/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8150870-29.2025.8.05.0001

Ubiracira Auxiliadora Muniz da Silva

Banco Maxima S.A.

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 8000474-61.2023.8.05.0243

Cleziomar Oliveira Souza

Banco Daycoval S/A

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 8001585-93.2025.8.05.0216

Everaldo Freitas da Silva

Maria do Carmo Freitas Silva

Advogado: Melissia Ribeiro Carvalho Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/08/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 8000782-42.2022.8.05.0111

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Fernando Lopes de Sousa Borlini 05517229...

Advogado: Danilo Fontes da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0557355-97.2017.8.05.0001

Luiz Carlos Mott

Marco Vinicio Conceicao dos Santos

Advogado: Potiguara Pereira Catao de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2017 12:07

Exibir Processo