10/07/2025 01:44

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 17/06/2025 23:59.
10/07/2025 01:44

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 17/06/2025 23:59.
10/07/2025 01:44

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 17/06/2025 23:59.
14/06/2025 18:55

Publicado Intimação em 10/06/2025.
14/06/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
11/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:20

Juntada de Alvará
01/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 21:02

Expedido alvará de levantamento
09/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:32

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8000148-47.2019.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Felipe San Thiago De Souza Figueredo Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 8000148-47.2019.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de FELIPE SAN THIAGO DE SOUZA FIGUEREDO, no curso da qual foi realizada penhora via Sisbajud, no valor de R$ 1.336,49 (ID. 220299523).

Em face disso, o executado apresentou impugnação à penhora (ID. 364912939) alegando, em síntese, a nulidade da constrição.

Após, manifesta-se o exequente pela regularidade da penhora (ID. 417848832).

Decido.

Na presente hipótese, vê-se que o executado sustenta a nulidade da penhora, sob o argumento de que teria sido violado o contraditório e a ampla defesa, uma vez que não teria sido intimado para manifestar-se da nova planilha de débitos juntada, a qual teria majorado o débito de forma fraudulenta, sem a indicação dos critérios de correção monetária e juros.

Pois bem, de logo, consigno que não merece acolhimento os argumentos suscitados.

Isso porque, vê-se dos autos que a planilha impugnada (ID. 133577702) é a atualização da que acompanha a peça inicial (ID. 20499930), não havendo insurgência do executado em momento anterior, senão quando perfectibilizada a constrição patrimonial em seu desfavor, o que denota, em verdade, resistência ao pagamento do débito exequendo.

Para além disso, a nosso ver, a planilha impugnada está adequada, apresentando o percentual da taxa de juros e da multa aplicados.

Nesse ponto, destaco que é ônus do impugnante comprovar o desacerto dos cálculos sustentada, do qual, diga-se, não se desincumbiu, sequer indicando o valor devido com a respectiva memória de cálculos e a impugnação especificada. À vista disso, REJEITO a impugnação à penhora apresentada.

Converto a indisponibilidade dos valores alcançados (ID. 220299523) em penhora, consoante artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, devendo ser pelo Cartório realizada a imediata determinação, via SISBAJUD, da transferência do valor para conta vinculada deste Juízo [BCO BRB (04070), agência 0345, nos termos do art. 9º, do Ato Normativo Conjunto n. 45, de 15 de dezembro de 2021].

Determino, de logo, a expedição de alvará dos respectivos valores em favor do executado, na conta indicada no evento 220833335.

Ademais, verifico que o demonstrativo do débito juntado encontra-se desatualizado pelo decurso de longo prazo entre a juntada pretérita e o presente momento.

Assim, determino a intimação do exequente para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos nova planilha de débito e dê prosseguimento à execução, indicando as medidas a serem adotadas, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
21/06/2024 22:46

Conclusos para decisão
25/05/2024 05:22

Decorrido prazo de FELIPE SAN THIAGO DE SOUZA FIGUEREDO em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 11:13

Publicado Decisão em 03/05/2024.
04/05/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
12/04/2024 11:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2024 17:36

Conclusos para decisão
14/01/2024 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.
14/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
31/10/2023 23:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/10/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
10/07/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
03/07/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
14/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 17:46

Decretada a indisponibilidade de bens
06/12/2022 15:31

Conclusos para decisão
04/09/2022 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2022 23:59.
08/08/2022 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.
08/08/2022 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 12:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2021 23:59.
01/10/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 21:30

Conclusos para decisão
08/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2021 15:58

Conclusos para despacho
01/09/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 12:13

Conclusos para despacho
12/08/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 15:36

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:35

Juntada de Certidão
04/07/2021 09:41

Publicado Despacho em 30/06/2021.
04/07/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
29/06/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2021 15:43

Decorrido prazo de FELIPE SAN THIAGO DE SOUZA FIGUEREDO em 09/04/2021 23:59.
09/04/2021 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2021 20:04

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 15:08

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2021 10:20

Publicado Despacho em 23/03/2021.
24/03/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 09:28

Conclusos para despacho
05/01/2021 16:47

Decorrido prazo de FELIPE SAN THIAGO DE SOUZA FIGUEREDO em 13/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 10:09

Publicado Despacho em 02/10/2020.
05/01/2021 08:39

Decorrido prazo de FELIPE SAN THIAGO DE SOUZA FIGUEREDO em 01/09/2020 23:59:59.
29/10/2020 10:01

Expedição de Certidão via Sistema.
22/10/2020 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:54

Conclusos para despacho
29/09/2020 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 16:54

Expedição de Certidão via Sistema.
25/09/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 14:11

Conclusos para despacho
24/09/2020 14:10

Juntada de decisão
12/09/2020 20:46

Publicado Despacho em 07/08/2020.
02/09/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 10:22

Conclusos para despacho
01/09/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 00:40

Conclusos para despacho
13/05/2020 23:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 12:45

Conclusos para despacho
30/04/2020 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 12:44

Expedição de Certidão via Sistema.
25/03/2020 22:19

Expedição de Certidão via Sistema.
05/07/2019 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:41

Decorrido prazo de FELIPE SAN THIAGO DE SOUZA FIGUEREDO em 04/07/2019 23:59:59.
06/06/2019 13:18

Publicado Despacho em 06/06/2019.
06/06/2019 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 14:10

Expedição de despacho.
21/05/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 12:56

Juntada de Petição de certidão
21/05/2019 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019 15:20

Conclusos para despacho
28/03/2019 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2019 20:44

Expedição de despacho.
25/02/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 16:05

Conclusos para despacho
21/02/2019 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000501-18.2024.8.05.0014

Railda Oliveira do Nascimento

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Milena Gila Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/03/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 8065319-52.2023.8.05.0001

Ivonildes dos Santos Soares

Rdc Companhia Securitizadora de Creditos...

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 8023115-90.2023.8.05.0001

Edinalva Santos de Jesus

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 8000602-50.2022.8.05.0006

Valentina Sampaio Oliveira

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0500936-17.2014.8.05.0113

Jose Mariano dos Santos

Municipio de Itape

Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/04/2014 13:58

Exibir Processo