21/07/2025 16:20

Baixa Definitiva
21/07/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:29

Decorrido prazo de PATRICIA D AVILA DUARTE VALADARES em 26/05/2025 23:59.
11/05/2025 14:26

Publicado Sentença em 24/04/2025.
11/05/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 15:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/04/2025 08:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:36

Decorrido prazo de PATRICIA D AVILA DUARTE VALADARES em 29/01/2025 23:59.
05/01/2025 11:34

Publicado Despacho em 09/12/2024.
05/01/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
25/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:48

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 11:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0071536-25.2001.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Besa S/a Advogado: Alvaro Rodrigues Teixeira Junior (OAB:BA4777) Executado: Patricia D Avila Duarte Valadares Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:BA15696) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0071536-25.2001.8.05.0001 Assunto: [] EXEQUENTE: BANCO BESA S/A EXECUTADO: PATRICIA D AVILA DUARTE VALADARES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Mediante Petitório (ID. 250785513/Doc. 138), o Autor, BANCO BESA S/A, ingressara com Embargos de Declaração, aduzindo, em apertada síntese, que: 1) A petição de ID. 250785242/Doc. 135, em 29.01.2013, estaria pendente de análise; 2) O processo teria sido extinto sem resolução do mérito em seguida, na Sentença de ID. 250785256/Doc. 137.

Pugnara, ao final, fosse dado provimento ao Recurso para que fosse cassada a Sentença ante a inexistência de abandono da causa pelo Acionante, assim como a retratação do Juízo, retomando a causa seu deslinde.

No essencial, é o relatório.

DECIDO.

Inicialmente constato que é plenamente possível o recebimento de Embargos de Declaração como pedido de reconsideração, caso se conclua haver possibilidade para tanto.

Tal interpretação é extraída do art. 485, § 7º, do Digesto Ritualístico, que trata da Apelação.

Confira-se: § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

Ora, se o ordenamento jurídico pátrio prevê a possibilidade de retratação frente à interposição de Apelação, recurso que detém o condão de devolver ao Poder Judiciário - em regra suspendendo os efeitos da Sentença que ataca - o poder de reavaliar as questões de fato e de direito da lide, não restam dúvidas de que a mesma consequência jurídica pode ser alcançada quando da interposição de Aclaratórios.

Destarte, tratando-se de extinção do processo sem julgamento do mérito, face a negligência das partes (art. 485, II, CPC), como é a hipótese dos autos, nada obsta o Magistrado retratar-se do Julgado.

Da leitura do Codex depreende-se, em exegese literal, no caso de inércia da parte, da necessidade de Intimação pessoal da parte para que suprisse a falta, dando andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Afinando no diapasão, diante da manifestação de interesse da parte, recebo os presentes Declaratórios como Pedido de Reconsideração, passando a exercitar o juízo de retratação, para refluir do Decisum, e, de logo, efetuar a necessária corrigenda, revogando o Julgado de ID. 250785256/Doc. 137.

Lado outro, objetivando a retomada da marcha procedimental, intime-se a Parte Autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), representante do MP ou da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar providência apta à regular continuidade da Ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 14 de junho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
14/06/2024 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
31/03/2023 02:45

Decorrido prazo de PATRICIA D AVILA DUARTE VALADARES em 27/02/2023 23:59.
31/03/2023 02:45

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 27/02/2023 23:59.
10/03/2023 23:28

Publicado Despacho em 27/01/2023.
21/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
21/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:44

Conclusos para despacho
07/10/2022 03:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 03:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 00:00

Publicação
15/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/08/2022 00:00

Outras Decisões
24/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Petição
09/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2022 00:00

Abandono da causa
24/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2020 00:00

Correção de Classe
31/07/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/01/2018 00:00

Recebimento
20/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2011 17:23

Protocolo de Petição
07/06/2011 01:14

Publicado pelo dpj
06/06/2011 18:06

Enviado para publicação no dpj
02/06/2011 17:20

Mero expediente
14/07/2008 08:26

Autos - conclusos
03/12/2004 09:34

Autos - conclusos
01/12/2004 08:34

Publicado no dpj
30/11/2004 20:39

Publicado pelo dpj
30/11/2004 07:48

Enviado para publicação no dpj
21/06/2004 14:46

Mandado - juntado
12/03/2004 08:26

Mandado - entregue ao oficial
13/01/2004 07:07

Publicado no dpj
05/01/2004 11:43

Juntada peticao - autor
10/11/2003 11:01

Publicado no dpj
03/11/2003 14:38

Mandado - juntado
23/10/2003 08:12

Mandado - entregue ao oficial
12/09/2003 06:51

Publicado no dpj
28/08/2003 11:47

Juntada peticao - autor
05/08/2003 08:50

Publicado no dpj
20/02/2003 12:58

Mandado - juntado
10/02/2003 07:34

Mandado - entregue ao oficial
03/02/2003 09:26

Publicado no dpj
31/01/2003 10:37

Publicação no dpj
20/01/2003 14:35

Juntada peticao - reu
13/01/2003 07:37

Publicado no dpj
10/01/2003 11:58

Publicação no dpj
18/11/2002 17:03

Autos - conclusos
08/10/2002 08:58

Publicado no dpj
07/10/2002 12:37

Publicação no dpj
10/04/2002 12:44

Juntada peticao - reu
10/04/2002 11:33

Autos - devolvidos ao cartorio
27/03/2002 16:20

Carga advogado - reu
22/03/2002 12:27

Publicado no dpj
21/03/2002 13:27

Publicação no dpj
14/01/2002 18:20

Juntada peticao - autor
14/01/2002 14:40

Autos - devolvidos ao cartorio
04/01/2002 15:54

Carga advogado - autor
04/01/2002 12:35

Publicado no dpj
03/01/2002 15:35

Publicação no dpj
08/11/2001 17:57

Mandado - juntado
05/11/2001 17:46

Mandado - entregue ao oficial
05/11/2001 08:46

Publicado no dpj
01/11/2001 09:13

Publicação no dpj
09/10/2001 18:01

Juntada peticao - autor
10/09/2001 17:04

Juntada peticao - autor
03/09/2001 11:06

Publicado no dpj
31/08/2001 14:17

Publicação no dpj
28/08/2001 18:49

Mandado - juntado
24/08/2001 17:00

Mandado - entregue ao oficial
22/08/2001 11:21

Publicado no dpj
21/08/2001 13:03

Publicação no dpj
16/08/2001 14:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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