09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8027818-35.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: REQUERENTE: FRALDIALVOLLO BOMFIM VIANA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GUILHERME DE MACEDO SOARES EXECUTADO: REQUERIDO: FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido em face da Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de haver impugnação aos cálculos apresentados, desde já advirto as partes que poderá ser designada perícia contábil para apuração do valor devido, hipótese em que os honorários periciais deverão ser adiantados na proporção de 50% (cinquenta por cento) por cada parte, sem prejuízo de posterior ressarcimento integral pela parte sucumbente. Não havendo impugnação, certifique-se o decurso do prazo e voltem conclusos para homologação dos cálculos e expedição de precatório/RPV, conforme o caso.

Intimem-se. Salvador, 5 de setembro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
08/09/2025 08:38

Expedição de despacho.
08/09/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 17:04

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
05/09/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 06:11

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 17:50

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 30/08/2024.
16/09/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
07/09/2024 02:56

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 30/08/2024.
07/09/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:38

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
28/08/2024 15:37

Desentranhado o documento
28/08/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:35

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
28/08/2024 15:26

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
28/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
15/06/2024 17:44

Decorrido prazo de FRALDIALVOLLO BOMFIM VIANA em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 23:19

Publicado Sentença em 22/05/2024.
29/05/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
27/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:38

Expedição de sentença.
10/05/2024 12:49

Expedição de sentença.
10/05/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 13:20

Conclusos para julgamento
10/03/2024 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 03:41

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 07:37

Decorrido prazo de FRALDIALVOLLO BOMFIM VIANA em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:20

Publicado Sentença em 22/01/2024.
07/02/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
05/02/2024 19:30

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 08:29

Expedição de sentença.
09/01/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/12/2023 03:46

Publicado Despacho em 19/12/2023.
31/12/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
29/12/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 15:09

Expedição de despacho.
18/12/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 15:09

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 09:35

Conclusos para julgamento
22/05/2023 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
19/04/2023 16:13

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 08:48

Expedição de despacho.
10/04/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:28

Conclusos para decisão
10/08/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 14:27

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 02:41

Decorrido prazo de FRALDIALVOLLO BOMFIM VIANA em 09/06/2021 23:59.
17/05/2021 20:19

Mandado devolvido Positivamente
13/05/2021 12:21

Expedição de intimação.
13/05/2021 12:21

Expedição de citação.
13/05/2021 12:21

Expedição de Mandado.
13/05/2021 10:02

Concedida a Medida Liminar
23/03/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 23:49

Conclusos para decisão
15/03/2021 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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