21/09/2025 10:58

Publicado Despacho em 17/09/2025.
21/09/2025 10:58

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0380666-77.2012.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO CESAR SANTOS EXECUTADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A Intime-se o autor para que se manifeste sobre a petição de ID. 519763259, no prazo de 15 (quinze) dias.

Salvador, 15 de setembro de 2025.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC15
15/09/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:12

Conclusos para despacho
12/09/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:25

Publicado Sentença em 04/08/2025.
07/08/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:41

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:33

Juntada de Petição de certidão
28/07/2024 12:12

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 12:12

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:11

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:11

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:11

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:55

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:36

Publicado Decisão em 28/06/2024.
19/07/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
09/07/2024 12:48

Juntada de informação
09/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0380666-77.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Fabio Cesar Santos Executado: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Executado: Frutosdias Comercio E Servicos S/a Advogado: Rodrigo Soares Brandao (OAB:BA23203) Advogado: Alice Lira Daltro (OAB:BA53140) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0380666-77.2012.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO CESAR SANTOS EXECUTADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A Vistos etc.

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA interpõe impugnação ao procedimento executório, em face de FÁBIO CÉSAR SANTOS, alegando, em resumo, que já havia efetuado o pagamento da cota parte em que foi condenado, no importe de R$ 32.072,61.

Nesses termos, requereu a extinção do cumprimento de sentença.

Intimado, manifestou-se o exequente/impugnado.

Relatados, decido.

De fato, houve impasse criado nestes autos, ante a inexistência da digitalização da peça processual já denunciada por ambas as partes.

No entanto, demonstra a ré que, de fato, realizou o depósito da quantia no importe de R$ 32.072,61, matéria ao que parece, incontroversa, vez que confirmada pelo autor/exequente.

De todo modo, verifico que a insurgência da ré cinge-se em explicitar que efetuou o depósito da sua cota parte.

No caso, o feito está sob o pálio das regras protetivas de defesa do consumidor (arts.2º e 3º, da lei 8.078/90), sendo certo afirmar que teve a sentença de mérito confirmada pelo Acórdão lançado pela Egrégia Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, o cuidado de enfatizar a condenação solidária.

Assim, como cediço, havendo condenação solidária, não há falar em cota parte, podendo o autor/exequente exigir de um ou de todos o total da condenação.

Nessa quadra, desnecessário citar todo o arcabouço jurídico, mormente quando a sentença e o Acórdão estão sob o manto da coisa julgada.

Nesses termos, rejeito a impugnação ao procedimento executório ofertada.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora, devendo o autor juntar os dados para transferência dos valores em seu nome, bem como os respectivos honorários do Defensor Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, 25 de junho de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juiz de Direito
25/06/2024 21:54

Expedição de decisão.
25/06/2024 14:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2024 13:32

Juntada de informação
30/04/2024 13:25

Expedição de despacho.
30/04/2024 13:25

Expedição de Ofício.
11/04/2024 22:36

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 10/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:27

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:27

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:27

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 23:29

Publicado Despacho em 12/03/2024.
18/03/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
18/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:07

Expedição de despacho.
07/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 22:22

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 14/06/2023 23:59.
17/06/2023 10:03

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:22

Publicado Despacho em 18/05/2023.
20/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 09:02

Expedição de despacho.
16/05/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 04:18

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 13/02/2023 23:59.
02/03/2023 19:21

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 09/02/2023 23:59.
02/03/2023 19:21

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 09/02/2023 23:59.
02/03/2023 19:21

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTOS em 09/02/2023 23:59.
22/02/2023 09:46

Publicado Despacho em 15/12/2022.
22/02/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
05/02/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
05/02/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
19/01/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:55

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 07/12/2022 23:59.
14/12/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 09:52

Expedição de despacho.
13/12/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:08

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 14:03

Expedição de despacho.
26/10/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:47

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:41

Comunicação eletrônica
13/10/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
12/10/2022 13:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2022 01:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 01:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
29/07/2022 00:00

Publicação
27/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
25/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/07/2022 00:00

Documento
25/07/2022 00:00

Documento
21/07/2022 00:00

Processo julgado anteriormente
16/08/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
13/07/2016 00:00

Publicação
11/07/2016 00:00

Petição
08/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2016 00:00

Mero expediente
01/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2016 00:00

Petição
15/06/2016 00:00

Publicação
14/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2016 00:00

Publicação
10/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/06/2016 00:00

Expedição de documento
10/06/2016 00:00

Recebimento
12/11/2015 00:00

Recebimento
20/10/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
24/09/2015 00:00

Com efeito suspensivo
10/09/2015 00:00

Petição
02/09/2015 00:00

Petição
14/07/2015 00:00

Publicação
10/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2015 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2015 00:00

Petição
17/06/2015 00:00

Petição
07/05/2015 00:00

Recebimento
29/04/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
10/11/2014 00:00

Publicação
07/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2014 00:00

Recebimento
22/10/2014 00:00

Mero expediente
16/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2014 00:00

Petição
16/10/2014 00:00

Petição
14/08/2014 00:00

Publicação
13/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2014 00:00

Recebimento
07/08/2014 00:00

Procedência
03/06/2014 00:00

Concluso para Sentença
03/06/2014 00:00

Recebimento
24/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
24/03/2014 00:00

Petição
21/03/2014 00:00

Recebimento
19/03/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
14/03/2014 00:00

Recebimento
13/03/2014 00:00

Mero expediente
13/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2014 00:00

Petição
13/03/2014 00:00

Petição
26/02/2014 00:00

Recebimento
26/02/2014 00:00

Publicação
24/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2014 00:00

Mero expediente
13/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2014 00:00

Petição
06/02/2014 00:00

Recebimento
23/01/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
17/01/2014 00:00

Recebimento
14/01/2014 00:00

Mero expediente
10/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
10/01/2014 00:00

Petição
10/01/2014 00:00

Petição
17/12/2013 00:00

Expedição de documento
16/12/2013 00:00

Publicação
12/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2013 00:00

Recebimento
06/12/2013 00:00

Mero expediente
21/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
21/11/2013 00:00

Petição
21/11/2013 00:00

Petição
11/11/2013 00:00

Recebimento
22/10/2013 00:00

Petição
14/10/2013 00:00

Recebimento
14/10/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
14/10/2013 00:00

Recebimento
11/10/2013 00:00

Publicação
09/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2013 00:00

Mero expediente
04/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
10/09/2013 00:00

Recebimento
20/08/2013 00:00

Petição
18/06/2013 00:00

Recebimento
10/06/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
06/06/2013 00:00

Petição
06/06/2013 00:00

Petição
06/06/2013 00:00

Petição
30/04/2013 00:00

Publicação
26/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2013 00:00

Recebimento
24/04/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
19/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
19/04/2013 00:00

Petição
04/04/2013 00:00

Recebimento
21/02/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
07/12/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/12/2012 00:00

Petição
07/12/2012 00:00

Petição
07/12/2012 00:00

Petição
07/12/2012 00:00

Petição
29/10/2012 00:00

Expedição de Carta
29/10/2012 00:00

Expedição de Carta
25/10/2012 00:00

Recebimento
24/10/2012 00:00

Mero expediente
22/10/2012 00:00

Concluso para Despacho
21/09/2012 00:00

Recebimento
17/09/2012 00:00

Remessa
14/09/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2012

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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