18/09/2025 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 08:07

Decorrido prazo de IVANILDE BARBOSA DOS SANTOS BATISTA em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
03/09/2025 02:52

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8000777-25.2024.8.05.0216 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(s):Ministério Público do Estado da Bahia Réu(s):ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s) do reclamado: KALILYAN DA CRUZ DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

Diante da petição de ID 505267376, INTIME-SE a parte autora para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, requerendo expressamente o que entende de direito. Atribuo força de mandado/ofício. RIO REAL, 1 de setembro de 2025, assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
01/09/2025 12:41

Expedição de intimação.
01/09/2025 12:41

Expedição de intimação.
01/09/2025 12:41

Expedição de intimação.
01/09/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 23:36

Decorrido prazo de IVANILDE BARBOSA DOS SANTOS BATISTA em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 10:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.
08/06/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
08/06/2025 10:30

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/06/2025 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 08:30

Conclusos para decisão
24/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
23/05/2025 12:58

Expedição de intimação.
23/05/2025 12:58

Expedição de intimação.
23/05/2025 12:58

Expedição de intimação.
23/05/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502078122
23/05/2025 12:53

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:48

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:53

Decorrido prazo de IVANILDE BARBOSA DOS SANTOS BATISTA em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 08:55

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 07:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 07:23

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:47

Expedição de intimação.
07/05/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 07:58

Decorrido prazo de IVANILDE BARBOSA DOS SANTOS BATISTA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:06

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:05

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:49

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
27/01/2025 08:14

Expedição de intimação.
27/01/2025 08:14

Expedição de intimação.
27/01/2025 08:14

Expedição de intimação.
23/01/2025 14:25

Expedição de intimação.
23/01/2025 14:25

Expedição de intimação.
23/01/2025 14:25

Expedição de intimação.
23/01/2025 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2025 11:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
19/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:03

Conclusos para julgamento
16/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Documento_1
12/07/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:56

Expedição de intimação.
10/07/2024 08:56

Expedição de intimação.
10/07/2024 08:56

Expedição de intimação.
10/07/2024 08:52

Expedição de intimação.
10/07/2024 08:52

Expedição de intimação.
10/07/2024 08:52

Expedição de intimação.
10/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
14/06/2024 14:35

Expedição de intimação.
14/06/2024 14:35

Expedição de intimação.
14/06/2024 14:35

Expedição de intimação.
14/06/2024 14:11

Concedida a Medida Liminar
17/04/2024 13:25

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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