TJBA - 8008049-82.2025.8.05.0039

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008049-82.2025.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: MARIANA SANTOS BRITO Advogado(s): KELLYANNE DE CARVALHO BILIO (OAB:BA81391) REU: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.

Advogado(s):     DECISÃO   Trata-se de AÇÃO INDENIZATORIA proposta por MARIANA SANTOS BRITO em face de CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A., nome fantasia ESPAÇO LASER.  Em seus requerimentos iniciais a parte autora requer que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça bem como o pedido de antecipação de tutela. É o que basta relatar, decido.

Compulsando os autos verifico que a parte autora requer que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.  O art. 98 do § 5º do CPC aduz que  "a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" Assim, da análise dos documentos apresentados, entendo que seja o caso do deferimento parcial do benefício apenas para desconto no pagamento das custas iniciais, autorizando substancial desconto no  valor das custas e o seu recolhimento de forma parcelada.

Do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o benefício da gratuidade de justiça no que se refere às custas iniciais do processo e autorizo o parcelamento das custas em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas, com redução de 90% sobre o valor total.  DISPOSITIVO Ante o exposto, DETERMINO: Intime-se a parte autora para recolhimento da primeira parcela das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição; Comunique-se que o atraso injustificado ou o inadimplemento de quaisquer das parcelas acarretará o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC; Apresentado nos autos o comprovante de recolhimento das despesas processuais, determino ao cartório que proceda à citação da parte ré, no prazo e na forma da lei; Após apresentação da contestação, intime-se a parte autora para oferecimento de réplica no prazo legal; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

CAMAÇARI/BA, 4 de setembro de 2025.

MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA  JUÍZA DE DIREITO MN