10/04/2025 10:03

Baixa Definitiva
10/04/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 10:02

Expedição de sentença.
10/04/2025 10:02

Expedição de intimação.
10/04/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 10:02

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 15:48

Expedição de sentença.
10/10/2024 15:48

Expedição de intimação.
10/10/2024 15:48

Expedição de Carta.
18/08/2024 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/08/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8005250-08.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Antonio Martins Goncalves Registrado(a) Civilmente Como Antonio Martins Goncalves Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005250-08.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO MARTINS GONCALVES registrado(a) civilmente como ANTONIO MARTINS GONCALVES Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
25/06/2024 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 20:27

Cominicação eletrônica
25/06/2024 20:27

Cominicação eletrônica
25/06/2024 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 13:53

Conclusos para julgamento
25/06/2024 13:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
14/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:49

Expedição de intimação.
08/04/2024 11:46

Expedição de intimação.
08/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
25/01/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/09/2023 23:59.
27/10/2023 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/10/2023 23:59.
30/08/2023 11:07

Expedição de intimação.
30/08/2023 11:06

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 11:06

Expedição de Carta.
30/08/2023 11:05

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
24/08/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 12:27

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/04/2023 23:59.
10/05/2023 14:20

Juntada de Certidão
15/03/2023 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/03/2023 19:29

Expedição de ato ordinatório.
15/03/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:32

Processo Desarquivado
14/03/2023 16:26

Arquivado Provisoramente
28/01/2022 19:38

Mandado devolvido Positivamente
16/11/2021 13:48

Expedição de despacho.
17/01/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 08:30

Conclusos para decisão
04/12/2019 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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