TJBA - 8030829-75.2021.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

CLARICE FERNANDES CUNHA

CPF *51.***.*81-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

CLARICE FERNANDES CUNHA

CPF *51.***.*81-53

Advogados

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB: 53352/BA

CPF *09.***.*49-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:53

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/06/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

  • 14/03/2025 06:01

    Publicado Despacho em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 12/03/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 10:44

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/02/2025 10:40

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

  • 31/10/2024 11:29

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 27/10/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 03:44

    Publicado Decisão em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 20/10/2024 18:57

    Declarada incompetência

  • 13/09/2024 10:57

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/08/2024 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de CLARICE FERNANDES CUNHA em 09/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8030829-75.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Clarice Fernandes Cunha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8030829-75.2021.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: CLARICE FERNANDES CUNHA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A), JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando que este Recurso foi cadastrado com os polos da relação processual invertidos, determino que a Secretaria retifique a autuação.

    Em seguida, a teor do disposto no § 2.º do art. 1.023 do CPC, intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 25 de junho de 2024.

    Desa.

    Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG18-T

  • 18/06/2024 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 13:30

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

  • 13/06/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 04:36

    Publicado Ementa em 13/06/2024.

  • 13/06/2024 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 29/05/2024 17:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2024 21:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/05/2024 16:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/05/2024 09:05

    Deliberado em sessão - julgado

  • 13/05/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 16:38

    Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 21/04/2024 21:48

    Solicitado dia de julgamento

  • 20/02/2024 11:24

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/12/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2023 01:15

    Publicado Despacho em 17/11/2023.

  • 18/11/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 15/11/2023 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/02/2023 01:24

    Decorrido prazo de CLARICE FERNANDES CUNHA em 09/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 01:17

    Publicado Despacho em 01/02/2023.

  • 09/02/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 01/02/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/01/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 14:29

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 09:47

    Publicado Despacho em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 11:25

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/09/2021 09:11

    Juntada de Petição de COMPROVAR-GRATUIDADE-2-GRAU

  • 24/09/2021 09:26

    Publicado Despacho em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/09/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 10:19

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/09/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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