09/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 17:56

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:14

Expedição de intimação.
28/05/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502728122
28/05/2025 13:12

Expedição de despacho.
28/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:43

Recebidos os autos
28/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/12/2024 12:45

Expedição de despacho.
15/12/2024 22:26

Expedição de despacho.
15/12/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 22:21

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 23/09/2024 23:59.
02/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:40

Expedição de intimação.
23/08/2024 08:39

Expedição de intimação.
23/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:42

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 23:15

Publicado Sentença em 05/07/2024.
09/07/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 14:00

Expedição de intimação.
03/07/2024 11:01

Expedição de sentença.
03/07/2024 11:01

Extinto o processo por negligência das partes
27/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000132-60.2013.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Márcia Cristina Oliveira Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Requerido: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000132-60.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: MÁRCIA CRISTINA OLIVEIRA Advogado(s): EDSON FERREIRA LIMA (OAB:BA15468) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção nesta data. 1- Inicialmente, à Secretaria da Vara, para que verifique o correto cadastramento dos advogados das partes, viabilizando as intimações e o regular andamento processual, e se há apensamento eletrônico a ser realizado, caso se tratem de autos que tramitam por dependência. 2- Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes, para que informem se têm interesse no prosseguimento do feito, e, se ainda possuírem interesse, informem os dados de contato eletrônico (WhatsApp, telefone, e-mail etc.) seus e da outra parte, se os possuir, bem como os endereços atualizados e se há proposta de acordo. 3- Havendo interesse no prosseguimento do feito, fica a parte autora INTIMADA, a teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados, caso ainda não apresentado. 4- Ademais, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo, informem se possuem outras provas para produzir, e, em caso positivo, especifique-as de forma fundamentada, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito, caso ainda não apresentada. 5- Caso se verifique o atingimento da maioridade das partes no curso do processo, e trate-se de ação de guarda ou alimentos com representação dos genitores, FICAM AS PARTES INTIMADAS para que, no mesmo prazo, regularizem a representação processual nestes autos, constituindo advogado e juntado documentação pessoal, sob pena de extinção. 6- Verificando-se a necessidade de regularização de dados, Intime-se a respectiva parte para informar os dados necessários para o saneamento de dados, conforme verificado por ato ordinatório pela Secretaria da Vara. 7- Caso verificado o óbito ou perda da capacidade de qualquer das partes, FICA INTIMADA a parte contrária para promover a regularização processual no prazo deste despacho. 8- Existindo certidão ou documento pendente de ciência das partes, FICAM AS PARTES INTIMADAS para apresentarem manifestação, sob pena de extinção e , ou, preclusão processual. 9- No mesmo prazo, manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC/2015).

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos Nos termos dos artigos 188 e 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015).

ENCRUZILHADA/BA, 26 de maio de 2023.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
25/06/2024 20:38

Conclusos para julgamento
25/06/2024 20:36

Expedição de intimação.
23/09/2023 15:04

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 11:14

Expedição de intimação.
21/09/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2020 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 29/09/2020 23:59:59.
22/10/2020 18:56

Conclusos para despacho
19/08/2020 09:45

Juntada de Petição de certidão
19/08/2020 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2020 14:43

Expedição de intimação via Central de Mandados.
19/07/2019 01:03

Devolvidos os autos
16/11/2017 11:08

REMESSA
09/11/2017 10:44

REMESSA
30/10/2017 15:28

MERO EXPEDIENTE
25/09/2017 10:23

CONCLUSÃO
25/09/2017 10:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/03/2017 10:11

REMESSA
14/03/2017 09:14

MERO EXPEDIENTE
24/10/2016 11:06

REMESSA
13/10/2016 14:26

CONCLUSÃO
13/10/2016 14:19

PETIÇÃO
10/10/2016 09:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/09/2016 10:08

REMESSA
16/09/2016 11:47

MERO EXPEDIENTE
05/09/2016 11:20

CONCLUSÃO
05/09/2016 11:13

PETIÇÃO
05/09/2016 09:54

MERO EXPEDIENTE
17/08/2016 13:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/08/2016 13:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/07/2016 13:45

REMESSA
30/06/2016 09:38

MERO EXPEDIENTE
09/05/2016 11:14

RECEBIMENTO
27/04/2016 08:48

RECEBIMENTO
12/04/2016 14:07

CONCLUSÃO
03/06/2015 15:35

AUDIÊNCIA
03/06/2015 14:40

MERO EXPEDIENTE
18/05/2015 08:50

CONCLUSÃO
03/02/2015 14:11

MERO EXPEDIENTE
26/08/2013 13:42

CONCLUSÃO
26/08/2013 13:39

PETIÇÃO
22/08/2013 11:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/08/2013 11:05

DOCUMENTO
30/07/2013 15:40

MERO EXPEDIENTE
30/07/2013 14:39

MERO EXPEDIENTE
22/07/2013 15:18

CONCLUSÃO
22/07/2013 15:09

PETIÇÃO
23/05/2013 14:30

DOCUMENTO
23/05/2013 14:07

MANDADO
22/05/2013 13:48

MANDADO
06/03/2013 11:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/03/2013 14:22

MERO EXPEDIENTE
05/03/2013 10:54

CONCLUSÃO
05/03/2013 10:50

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2013

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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