21/07/2025 14:07

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:09

Decorrido prazo de KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:10

Decorrido prazo de TENYSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA FILHO em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 17:40

Publicado Intimação em 31/03/2025.
05/04/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 21:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
27/03/2025 07:09

Expedição de intimação.
27/03/2025 07:07

Expedição de intimação.
27/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:34

Recebidos os autos
20/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/08/2024 11:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 13:48

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:19

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DIOGENES em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:01

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FELIX CORREIA em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:53

Decorrido prazo de KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS em 16/07/2024 23:59.
14/07/2024 23:26

Publicado Intimação em 11/07/2024.
14/07/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
05/07/2024 08:49

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/06/2024.
01/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
28/06/2024 20:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
28/06/2024 13:36

Expedição de intimação.
28/06/2024 13:36

Expedição de intimação.
27/06/2024 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA SENTENÇA 0000411-97.2015.8.05.0197 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Piritiba Reu: Claudio Jose Diogenes Advogado: Kaue Victor Batista Sampaio Santos (OAB:BA38760) Reu: Luiz Augusto Felix Correia Advogado: Tenyson Alberto Silva De Oliveira Filho (OAB:BA41307) Terceiro Interessado: Leandro Nunes Meira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000411-97.2015.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CLAUDIO JOSE DIOGENES e outros Advogado(s): KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS (OAB:BA38760), TENYSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA41307) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor de CLAUDIO JOSE DIOGENES e outros, por meio da qual lhe imputa, originariamente, a prática dos fatos criminosos descritos na denúncia.

O órgão ministerial pugnou, nos termos da petição de id. 434833663 a extinção da punibilidae do agente do fato. É o necessário relatório.

Aliunde à brilhante motivação posta pelo eminente órgão ministerial na petição de id. referido JULGO, nos termos do art. 107, IV do CP, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDIO JOSE DIOGENES e LUIZ AUGUSTO FELIX CORREIA e como consequência, ordeno o imediato arquivamento dos autos.

Sem custas.

Prescindível a intimação do réu (vide interpretação analógica do enunciado 105 do FONAJE).

Intime-se o parquet sem prazo.

Após, arquivem-se imediatamente.

DIEGO SEREJO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
20/06/2024 19:31

Expedição de sentença.
20/06/2024 13:20

Extinta a punibilidade por prescrição
11/03/2024 14:51

Conclusos para julgamento
11/03/2024 12:17

Juntada de Petição de 0000411_97.2015.8.05.0197
24/02/2024 22:27

Expedição de intimação.
23/02/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.
20/10/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
15/10/2021 12:30

Conclusos para decisão
15/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 23:10

Devolvidos os autos
11/02/2016 16:39

CONCLUSÃO
11/02/2016 16:33

PETIÇÃO
11/02/2016 16:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/01/2016 09:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/12/2015 10:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/12/2015 15:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/12/2015 15:04

LIBERDADE PROVISÓRIA
15/12/2015 15:02

AUDIÊNCIA
30/11/2015 12:59

MANDADO
24/11/2015 17:15

RECEBIMENTO
24/11/2015 17:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/11/2015 15:08

DOCUMENTO
23/11/2015 15:07

DOCUMENTO
23/11/2015 11:24

MANDADO
23/11/2015 09:06

MANDADO
23/11/2015 09:04

MANDADO
20/11/2015 15:11

DOCUMENTO
20/11/2015 14:16

MANDADO
20/11/2015 13:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/11/2015 12:35

MANDADO
20/11/2015 12:35

MANDADO
20/11/2015 11:21

MANDADO
20/11/2015 11:11

MANDADO
18/11/2015 10:55

DOCUMENTO
18/11/2015 10:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/11/2015 16:33

AUDIÊNCIA
17/11/2015 16:32

RECEBIMENTO
12/11/2015 16:32

MERO EXPEDIENTE
16/10/2015 09:21

CONCLUSÃO
16/10/2015 08:45

DOCUMENTO
01/10/2015 10:36

DOCUMENTO
01/10/2015 10:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/10/2015 10:31

CONCLUSÃO
01/10/2015 09:57

PETIÇÃO
01/10/2015 09:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/10/2015 09:54

RECEBIMENTO
22/09/2015 08:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/09/2015 13:27

Ato ordinatório
14/09/2015 11:43

DOCUMENTO
14/09/2015 11:42

DOCUMENTO
04/09/2015 11:41

DOCUMENTO
01/09/2015 10:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/08/2015 14:48

CONCLUSÃO
06/08/2015 14:45

DOCUMENTO
06/08/2015 14:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/08/2015 14:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/08/2015 14:48

DOCUMENTO
05/08/2015 14:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/07/2015 14:46

RECEBIMENTO
28/07/2015 14:45

MERO EXPEDIENTE
21/07/2015 08:27

CONCLUSÃO
21/07/2015 08:27

DECURSO DE PRAZO
09/07/2015 12:54

DOCUMENTO
08/07/2015 14:20

MANDADO
08/07/2015 14:19

MANDADO
07/07/2015 11:34

MANDADO
07/07/2015 11:34

MANDADO
06/07/2015 14:58

MANDADO
06/07/2015 14:40

MANDADO
06/07/2015 14:34

DOCUMENTO
06/07/2015 14:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/07/2015 14:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/07/2015 14:19

RECEBIMENTO
01/07/2015 14:17

DENÚNCIA
01/07/2015 14:16

DENÚNCIA
19/06/2015 14:10

CONCLUSÃO
19/06/2015 14:06

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
12/06/2015 14:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/06/2015 14:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/06/2015 13:22

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2015

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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