TJBA - 0317815-02.2012.8.05.0001

1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

SBT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 05.913.154/0001-98

Advogados

THEONIO GOMES DE FREITAS

OAB: 42500/BA

CPF *33.***.*66-27

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB: 35625/BA

CPF *39.***.*22-43

ALBERTO MAIA CARVALHO

OAB: 45001/BA

CPF *33.***.*74-66

PAULA LIMA CUNHA DA SILVA

OAB: 54482/BA

CPF *58.***.*54-92

RAFAEL ANDRADE CARDOSO

OAB: 76160/BA

CPF *58.***.*33-79

Polo Passivo

Partes

CLEBER ISAAC FERRAZ SOARES

CPF *95.***.*78-15

GJ INCORPORACOES EIRELI

CNPJ: 08.458.462/0001-69

BUSINESS PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 10.679.473/0001-10

ITACARE VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ: 13.157.886/0001-23

Advogados

ERALDO MORAIS SACRAMENTO

OAB: 20532/BA

CPF *95.***.*15-87

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB: 15969/BA

CPF *17.***.*09-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SANDERSON DA SILVA PASSAMAI

CPF *01.***.*00-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 22:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 01:53

    Decorrido prazo de SBT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 01:52

    Decorrido prazo de GJ INCORPORACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 01:52

    Decorrido prazo de CLEBER ISAAC FERRAZ SOARES em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 01:52

    Decorrido prazo de ITACARE VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 01:52

    Decorrido prazo de BUSINESS PARTICIPACOES S.A. em 11/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 21:43

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 01:18

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 02/01/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 19/12/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 15:03

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 03/09/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 08:27

    Decorrido prazo de GJ INCORPORACOES LTDA em 09/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 08:27

    Decorrido prazo de CLEBER ISAAC FERRAZ SOARES em 09/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 08:27

    Decorrido prazo de ITACARE VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 09/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 08:27

    Decorrido prazo de BUSINESS PARTICIPACOES S.A. em 09/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 04:12

    Publicado Despacho em 28/06/2024.

  • 19/07/2024 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0317815-02.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Sbt Comercio E Servicos Ltda - Me Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625) Advogado: Paula Lima Cunha Da Silva (OAB:BA54482) Advogado: Alberto Maia Carvalho (OAB:BA45001) Advogado: Rafael Andrade Cardoso (OAB:BA76160) Executado: Gj Incorporacoes Ltda Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Executado: Cleber Isaac Ferraz Soares Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Executado: Itacare Ville I Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Executado: Business Participacoes S.a.

    Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Terceiro Interessado: Sanderson Da Silva Passamai Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 0317815-02.2012.8.05.0001 Classe - Assunto : [Pagamento] Requerente : EXEQUENTE: SBT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Requerido : EXECUTADO: GJ INCORPORACOES LTDA, CLEBER ISAAC FERRAZ SOARES, ITACARE VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, BUSINESS PARTICIPACOES S.A.

    DESPACHO Nos termos do art. 1023§2º do CPC, manifeste-se a parte embargada/interessados sobre os embargos interpostos e requerimentos posteriores.

    Após, conclusos para os fins do art. 1024 do CPC.

    Intime-se Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

  • 19/06/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 12:42

    Publicado Despacho em 03/04/2024.

  • 06/04/2024 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 27/03/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 12:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2023 06:26

    Publicado Despacho em 01/12/2023.

  • 02/12/2023 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 01/12/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 08:07

    Decorrido prazo de SBT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 08:07

    Decorrido prazo de GJ INCORPORACOES LTDA em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 08:07

    Decorrido prazo de CLEBER ISAAC FERRAZ SOARES em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 08:07

    Decorrido prazo de ITACARE VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 08:06

    Decorrido prazo de BUSINESS PARTICIPACOES S.A. em 19/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 01:04

    Publicado Despacho em 24/08/2023.

  • 25/08/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 22/08/2023 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2023 08:53

    Publicado Despacho em 27/04/2023.

  • 19/08/2023 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 30/06/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 19:59

    Decorrido prazo de SANDERSON DA SILVA PASSAMAI em 23/02/2023 23:59.

  • 09/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 26/04/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 02:29

    Decorrido prazo de ITACARE VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 23/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 02:29

    Decorrido prazo de CLEBER ISAAC FERRAZ SOARES em 23/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 02:29

    Decorrido prazo de GJ INCORPORACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 02:29

    Decorrido prazo de SBT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de BUSINESS PARTICIPACOES S.A. em 23/02/2023 23:59.

  • 13/01/2023 01:57

    Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

  • 13/01/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 09/01/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/11/2022 08:32

    Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

  • 18/11/2022 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/10/2022 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 12/10/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 26/09/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 02/09/2022 00:00

    Petição

  • 26/08/2022 00:00

    Publicação

  • 24/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 00:00

    Decisão anterior

  • 02/05/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/03/2022 00:00

    Petição

  • 14/03/2022 00:00

    Publicação

  • 08/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 09/11/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/07/2021 00:00

    Petição

  • 26/05/2021 00:00

    Publicação

  • 24/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 05/03/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 05/03/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 05/03/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 05/03/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/01/2021 00:00

    Petição

  • 19/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/11/2020 00:00

    Petição

  • 20/11/2020 00:00

    Publicação

  • 18/11/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/11/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/10/2020 00:00

    Petição

  • 16/10/2020 00:00

    Publicação

  • 14/10/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/10/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/09/2020 00:00

    Petição

  • 28/08/2020 00:00

    Publicação

  • 26/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/08/2020 00:00

    Expedição de Carta

  • 25/08/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/06/2020 00:00

    Expedição de Carta

  • 02/06/2020 00:00

    Expedição de Carta

  • 02/06/2020 00:00

    Expedição de Carta

  • 02/06/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/05/2020 00:00

    Petição

  • 12/05/2020 00:00

    Publicação

  • 08/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 24/03/2020 00:00

    Petição

  • 04/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/02/2020 00:00

    Petição

  • 05/02/2020 00:00

    Publicação

  • 03/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 22/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/11/2019 00:00

    Petição

  • 07/11/2019 00:00

    Publicação

  • 04/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/11/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 04/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 29/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/08/2019 00:00

    Publicação

  • 29/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 28/08/2019 00:00

    Documento

  • 28/08/2019 00:00

    Documento

  • 18/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/07/2019 00:00

    Petição

  • 06/07/2019 00:00

    Publicação

  • 04/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Documento

  • 24/05/2019 00:00

    Documento

  • 31/01/2019 00:00

    Documento

  • 31/01/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/01/2019 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Publicação

  • 13/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/08/2018 00:00

    Documento

  • 08/08/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Petição

  • 22/06/2018 00:00

    Publicação

  • 20/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/06/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Petição

  • 22/03/2018 00:00

    Publicação

  • 20/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 24/01/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/01/2018 00:00

    Petição

  • 20/12/2017 00:00

    Publicação

  • 20/12/2017 00:00

    Publicação

  • 20/12/2017 00:00

    Publicação

  • 18/12/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/12/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/12/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/12/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/12/2017 00:00

    Petição

  • 23/11/2017 00:00

    Publicação

  • 21/11/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/11/2017 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/09/2017 00:00

    Petição

  • 05/09/2017 00:00

    Publicação

  • 01/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/08/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/08/2017 00:00

    Petição

  • 28/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/03/2017 00:00

    Documento

  • 25/01/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 24/10/2016 00:00

    Recebimento

  • 25/05/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/03/2016 00:00

    Petição

  • 16/11/2015 00:00

    Recebimento

  • 10/11/2015 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 28/07/2015 00:00

    Recebimento

  • 05/05/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/05/2015 00:00

    Petição

  • 16/01/2015 00:00

    Recebimento

  • 20/10/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/09/2014 00:00

    Petição

  • 02/09/2014 00:00

    Recebimento

  • 25/08/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/08/2014 00:00

    Petição

  • 21/07/2014 00:00

    Petição

  • 20/02/2014 00:00

    Publicação

  • 18/02/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/02/2014 00:00

    Recebimento

  • 14/02/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/02/2014 00:00

    Mero expediente

  • 12/02/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/02/2014 00:00

    Petição

  • 08/01/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/01/2014 00:00

    Mandado

  • 11/12/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2013 00:00

    Publicação

  • 25/10/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2013 00:00

    Recebimento

  • 23/10/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/10/2013 00:00

    Mero expediente

  • 13/09/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/09/2013 00:00

    Petição

  • 22/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/07/2013 00:00

    Publicação

  • 18/07/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2013 00:00

    Petição

  • 15/07/2013 00:00

    Mero expediente

  • 13/12/2012 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2012 00:00

    Publicação

  • 11/12/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/11/2012 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/11/2012 00:00

    Recebimento

  • 17/10/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/10/2012 00:00

    Petição

  • 17/10/2012 00:00

    Recebimento

  • 20/08/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/08/2012 00:00

    Mandado

  • 18/07/2012 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2012 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/03/2012 00:00

    Recebimento

  • 24/03/2012 00:00

    Publicação

  • 22/03/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/03/2012 00:00

    Mero expediente

  • 15/03/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/03/2012 00:00

    Recebimento

  • 14/03/2012 00:00

    Remessa

  • 08/03/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2012

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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