23/09/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8150488-07.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Piso Salarial] REQUERENTE: ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que houve a nomeação de contador judicial, conforme (ID.477066729), a fim de produzir os cálculos do processo, haja vista a complexidade da matéria.

Ademais, o contador judicial requereu diligências, a fim de subsidiar a elaboração do Laudo Pericial (ID.507802342). Feita essa análise, intime-se a exequente e a executada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar contracheques do período de 08/2014 a 08/2019, bem como outros documentos que possam subsidiar o Laudo Pericial. Posteriormente, após a apresentação dos documentos necessários pelas partes, sem necessidade de novo despacho, a secretaria, para remeter os respectivos documentos ao contador judicial, para elaboração do Laudo Pericial, bem como que este seja realizado, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 476 do CPC. Após, voltem-me conclusos para julgamento dos Embargos à Execução. Intimações e providências pela secretaria. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)
08/09/2025 10:07

Expedição de intimação.
08/09/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:44

Juntada de Petição de parecer perito
26/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 04:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:27

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 05/02/2025 23:59.
05/12/2024 11:59

Expedição de despacho.
05/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:17

Conclusos para julgamento
31/10/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:48

Expedição de intimação.
04/06/2024 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
03/06/2024 22:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO em 23/04/2024 23:59.
03/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2024 10:48

Expedição de ato ordinatório.
22/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
10/04/2024 21:33

Publicado Sentença em 09/04/2024.
10/04/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 10:07

Expedição de sentença.
04/04/2024 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 05:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:34

Publicado Certidão em 06/03/2024.
08/03/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
08/03/2024 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:31

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:38

Juntada de Petição de contra-razões
04/03/2024 08:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 21:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 00:34

Publicado Sentença em 19/02/2024.
18/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 10:30

Expedição de sentença.
14/02/2024 21:41

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 23:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:47

Decorrido prazo de ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:45

Decorrido prazo de ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO em 18/12/2023 23:59.
29/12/2023 23:12

Publicado Intimação em 30/11/2023.
29/12/2023 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
15/12/2023 08:43

Conclusos para julgamento
14/12/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 15:33

Expedição de citação.
07/11/2023 10:16

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 20:15

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/11/2023 20:15

Conclusos para decisão
06/11/2023 20:15

Distribuído por sorteio
06/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8087246-06.2025.8.05.0001

Jose Sena Souza

Estado da Bahia

Advogado: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 8004407-45.2022.8.05.0124

Ivone Maria Vieira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0560524-29.2016.8.05.0001

Segismundo Pinto Falcon

Talentu'S Cosmetica Salvador Eireli - Ep...

Advogado: Graciela Faria Tabarelli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2016 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0554788-30.2016.8.05.0001

Bradesco Saude S/A

Pro-Insp Assessoria e Pesquisas Aplicada...

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2016 10:00

Exibir Processo

Processo nº 8011239-03.2020.8.05.0080

Airan Santos Alcantara de Almeida

Ana Verena Rodrigues Amorim

Advogado: Icaro Ivvin de Almeida Costa Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2020 15:10

Exibir Processo