17/06/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:05

Expedição de intimação.
17/06/2025 11:05

Expedição de intimação.
17/06/2025 11:05

Expedição de intimação.
17/06/2025 11:05

Expedição de intimação.
17/06/2025 11:05

Expedição de intimação.
17/06/2025 11:05

Expedição de intimação.
17/06/2025 11:05

Expedição de intimação.
17/06/2025 11:05

Expedição de intimação.
17/06/2025 11:05

Expedição de intimação.
17/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 20:24

Decorrido prazo de VALDY FRANCISCO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
24/01/2025 04:05

Decorrido prazo de ADROALDO JULIANI em 14/03/2024 23:59.
24/01/2025 04:05

Decorrido prazo de SILVERIO SECCO em 14/03/2024 23:59.
20/12/2024 12:27

Recebidos os autos
22/11/2024 09:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/11/2024 12:31

Recebidos os autos
09/11/2024 18:22

Decorrido prazo de RAULINO ALVES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
06/11/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 21:00

Juntada de Certidão
03/11/2024 20:57

Juntada de Certidão
03/11/2024 20:54

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:05

Decorrido prazo de SALVIANO DIAS DA COSTA em 07/10/2024 23:59.
09/09/2024 14:46

Expedição de ato ordinatório.
09/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:59

Expedição de citação.
09/09/2024 12:41

Expedição de citação.
09/09/2024 12:30

Desentranhado o documento
09/09/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de citação.
09/09/2024 12:11

Expedição de citação.
05/09/2024 09:34

Expedição de decisão.
28/08/2024 09:23

Juntada de informação
29/07/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 22:43

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 22:08

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 21:54

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 21:48

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0000318-71.2011.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério Autor: Percílio Dias Da Costa Advogado: Wilson Feitosa De Brito Neto (OAB:BA40869) Autor: Salviano Dias Da Costa Advogado: Wilson Feitosa De Brito Neto (OAB:BA40869) Autor: Abelino Joaquim Teixeira Advogado: Glaucia Fernanda Becker Cechet (OAB:GO23819) Advogado: Pedro De Deus Filho (OAB:BA58-B) Advogado: Glauber Lessa Coelho (OAB:BA23686) Autor: Josemir Joaquim Teixeira Advogado: Wilson Feitosa De Brito Neto (OAB:BA40869) Autor: Elio Dias Da Costa Advogado: Wilson Feitosa De Brito Neto (OAB:BA40869) Autor: Raulino Alves Da Silva Advogado: Glaucia Fernanda Becker Cechet (OAB:GO23819) Advogado: Pedro De Deus Filho (OAB:BA58-B) Advogado: Glauber Lessa Coelho (OAB:BA23686) Autor: Agenor Ferreira Dos Santos Advogado: Glaucia Fernanda Becker Cechet (OAB:GO23819) Advogado: Pedro De Deus Filho (OAB:BA58-B) Advogado: Glauber Lessa Coelho (OAB:BA23686) Autor: Valdy Francisco Dos Santos Advogado: Glaucia Fernanda Becker Cechet (OAB:GO23819) Advogado: Pedro De Deus Filho (OAB:BA58-B) Advogado: Glauber Lessa Coelho (OAB:BA23686) Autor: Josemir Dias Da Costa Advogado: Wilson Feitosa De Brito Neto (OAB:BA40869) Reu: Lucio Vargas Dadalto Advogado: Felipe Teixeira Vieira (OAB:DF31718) Reu: Marcelino Flores De Oliveira Advogado: Antonio Augusto Nascimento Batista (OAB:BA25681-A) Advogado: Artur Sodre De Aragao Vasconcellos Pereira (OAB:BA32483) Reu: Olmiro Flores De Oliveira Reu: Odair Angelelli Advogado: Alessandra Regina Vasselo (OAB:SP124300) Reu: Jose Roberto Angelelli Advogado: Alessandra Regina Vasselo (OAB:SP124300) Reu: Dulce Das Graças Alvaredo Advogado: Alessandra Regina Vasselo (OAB:SP124300) Reu: Rosana Aparecida Ruy Reu: Antonio Angelelli Reu: Paulo Parralego Reu: Nelson Pegoraro Advogado: Magno Goncalves Da Silva (OAB:BA24660) Reu: Fazenda Iowa Ltda Advogado: Carita Valeria Sousa Dos Santos (OAB:BA43093) Advogado: Leopoldo Fernandes Da Silva Lopes (OAB:MS9983) Reu: Maria Ines Pegoraro Kajimura Advogado: Magno Goncalves Da Silva (OAB:BA24660) Reu: Florindo Fonseca Advogado: Antonio Augusto Nascimento Batista (OAB:BA25681-A) Advogado: Artur Sodre De Aragao Vasconcellos Pereira (OAB:BA32483) Reu: Lauro Tramontini Reu: Henrique Fernando Pegoraro Reu: Jose Humberto Da Silveira Advogado: Antonio Augusto Nascimento Batista (OAB:BA25681-A) Advogado: Artur Sodre De Aragao Vasconcellos Pereira (OAB:BA32483) Reu: Valeria Eunice Da Silveira Vilela Advogado: Antonio Augusto Nascimento Batista (OAB:BA25681-A) Advogado: Artur Sodre De Aragao Vasconcellos Pereira (OAB:BA32483) Reu: Rogerio Santos Vilela Advogado: Antonio Augusto Nascimento Batista (OAB:BA25681-A) Advogado: Artur Sodre De Aragao Vasconcellos Pereira (OAB:BA32483) Reu: Luiz Tarcisio Queiroz Reu: Neusa Secco Abil Russ Reu: Halim Abil Russ Filho Reu: Jose Martim Secco Reu: Salete De Bastiani Secco Reu: Silverio Secco Reu: Nelsa Da Silva Secco Reu: Paulo Massayoshi Mizote Advogado: Antonio Augusto Nascimento Batista (OAB:BA25681-A) Advogado: Artur Sodre De Aragao Vasconcellos Pereira (OAB:BA32483) Reu: Eunice Matiko Ishida Mizote Advogado: Antonio Augusto Nascimento Batista (OAB:BA25681-A) Advogado: Artur Sodre De Aragao Vasconcellos Pereira (OAB:BA32483) Reu: Adroaldo Juliani Reu: José Rodrigues De Carvalho Terceiro Interessado: Altair Cantelle Advogado: Glaucia Fernanda Becker Cechet (OAB:GO23819) Advogado: Mônica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761) Terceiro Interessado: Egide Cadore Cantelle Advogado: Glaucia Fernanda Becker Cechet (OAB:GO23819) Advogado: Mônica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761) Terceiro Interessado: Josias Alves De Oliveira Advogado: Glaucia Fernanda Becker Cechet (OAB:GO23819) Advogado: Mônica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761) Terceiro Interessado: Rudolfo Bartmann Advogado: Glaucia Fernanda Becker Cechet (OAB:GO23819) Advogado: Mônica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000318-71.2011.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: PERCÍLIO DIAS DA COSTA e outros (8) Advogado(s): GLAUBER LESSA COELHO registrado(a) civilmente como GLAUBER LESSA COELHO (OAB:BA23686), GLAUCIA FERNANDA BECKER CECHET (OAB:GO23819), PEDRO DE DEUS FILHO (OAB:BA58-B), WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (OAB:BA40869) REU: LUCIO VARGAS DADALTO e outros (28) Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (OAB:BA25681-A), ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB:BA32483), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB:SP124300), DRA.

CÁRITA SOUSA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como CARITA VALERIA SOUSA DOS SANTOS (OAB:BA43093), LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES (OAB:MS9983), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB:DF31718), MAGNO GONCALVES DA SILVA (OAB:BA24660) DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com cancelamento de escrituras e de registros de matrículas ajuizada por PERCÍLIO DIAS DA COSTA e outros em face de LÚCIO VARGAS DADALTO, relativamente às FAZENDAS REUNIDAS FURQUILHA E ESTIVA DA FURQUILHA.

Alegam que no dia 06/08/1982 abriu-se a matrícula 5313, com 18.479,6637 no Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras sem que existisse menção a documento anterior que lhe tenha dado origem.

Narram que há indicação de que esta matrícula adveio de um livro do Barreiras, mas que se encontra inutilizado.

Defendem a nulidade da matrícula e da escritura pública registrada no 10º Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro, livro 3489, fl. 123, em 24/06/1982, já que nesta não consta as especificações do imóvel e fora lavrada em data anterior à matrícula 5313, salientando que esta última veio a ser lavrada em 24/08/1982.

Defendem que os Registros de nros.

R-2-5313, AV-3-3J5313, R-l-11.030 e R-l-11.031, bem como da MATRÍCULA 0618, transcrita no Cartório de Registro de Imóveis de São Desidério, em 07 de janeiro de 1991, são todos nulos de pleno direito, porquanto se originam do Registro da Matrícula 5313 e R-1-5313 e, da mesma forma, são nulas as MATRÍCULAS R-1-0618, R-2-0618, AV-3-0618, AV-4-0618, AV-5-0618, e ainda os Registros das MATRÍCULAS 3534, R-l-3534, AV-2-3534 E AV-3- 3534.

Por fim, pleiteiam a nulidade dos Registros das Matrículas 5313, R-l-5313. 0618, e da Escritura Pública de Compra e Venda que originou Matrícula R-l-5313, passada no Tabelionato do 10º Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro, no livro 3489, fls. 123, em 24 de junho de 1982, bem como que se digne declarar nulos de pleno direito todos os Registros de MATRÍCULAS que se originaram das de nº 5313, R-1-5313 e 0618, inclusive a matrícula 3534, que tem como titular LÚCIO VARGAS DADALTO.

Consta nos autos a matrícula 3534 (id 30530944, p. 5) indicando que o registro anterior está registrado no livro 2 de Registro Geral sob o nº R-1-0618.

E, no id 30530944, p. 34, consta que a matrícula 0618 advém do CRIH de Barreiras, livro 2, sob nº 5313.

Esta última, por sua vez, data de 06/08/1982 (id 30530944, p. 9).

Informam o ajuizamento dos embargos de terceiro por PAULINO ALVES DA SILVA e AGENOR FERREIRA DOS SANTOS em face de PERCÍLIO VARGAS DADALTO, e de interdito proibitório por SALVIANO DIAS DA COSTA, PERCILIO DIAS DA COSTA, ELIO DIAS DA COSTA, JOSEMIR JOAQUIM TEIXEIRA, JOSEMÍR DIAS DA COSTA e ABELINO JOAQUIM TEIXEIRA em face de LÚCIO VARGAS DADALTO.

No id 30530944, p. 59, os autores pedem a inclusão de JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO no polo passivo.

Peticionou no i30530944, p. 75 a 87, Altair Cantelle, Égide Cadore Cantelle, Josias Alves de Oliveira e Rudolf Bartmann.

Informam que os limites dos imóveis dos peticionantes foram usados para certificar os registros dos desmembramentos da matrícula 5313.

Pedem a admissão no polo ativo como assistentes litisconsorciais e a inclusão dos proprietários dos imóveis registrados em decorrência da matrícula 5313.

Em cumprimento do despacho do id 30531096, p. 19 a 21, os autores emendaram a inicial no id 30531096, p. 29 a 33, esclarecendo quem deve figurar no polo ativo e passivo e manifestando-se favorável à admissão dos assistentes litisconsorciais.

Os autores peticionaram no id 30531131, p. 4 a 11, requerendo o bloqueio das matrículas.

Determinou-se a citação dos requeridos e postergou-se a análise do pedido de bloqueio (id 30531131, p. 20 e 21).

Consta no id 30531173, p. 1 a 4, a redesignação de audiência de conciliação.

No id 30531296, p. 2 a 4, os autores peticionaram informando um acordo firmado relativamente às matrículas 2933, R-1-2933, R-3-2933 e AV-3-2933, 2932, R-102932, 3061, R-3-3061 e AV-4-3061, e 3062, R-1-3062 e AV3062.

Juntam acordos nos ids 30531310, p. 1 a 48.

O MPBA foi intimado a se manifestar em razão do interesse público que permeia a demanda, tendo juntado parecer no id 194520469.

Na decisão do id 197575056 determinou-se a citação dos réus ainda não citados, a juntada das matrículas questionadas e postergou-se a análise do acordo entabulado entre as partes.

Na petição do id 223850104, o procurador dos autores notificou a juntada de matrícula diversa da objeto de discussão nestes autos.

Ainda, requereu a expedição de ofício para o CRIH do 1º Ofício de Barreiras para que trouxesse autos as cópias dos registros 5679, 587, 599 e 613 do Livro 3 de Transcrição da serventia.

Requereu também o acesso ao livro 3 de transcrições do CHIH de Barreiras.

Juntou-se a certidão da cadeira sucessória da matrícula 5313 no id 225561518.

Deferiu-se parcialmente os pedidos no id 364847638, tendo sido juntadas as informações no id 379254269, 379254276, 379254271, 379254272, 379254274.

As partes foram intimadas a se manifestarem.

No id 412449451 o procurador de MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA, OLMIRO FLORES DE OLIVEIRA, ADROALDO JULIANI, PAULO MASSYOSHI MIZOTE e EUNICE MIZOTE peticionou requerendo a suspensão em razão do falecimento de Luiz Tarciso Queiroz, a designação de audiência de conciliação e pediu a homologação do acordo entre as partes por serem terceiros de boa-fé.

Na petição do id 412893674, requereu-se a revogação da decisão que suspendeu o feito até a realização da audiência de conciliação do id 30531284, p. 3; a citação dos réus ainda não citados para que contestem o feito e a concessão de liminar para determinar o bloqueio das matrículas originadas da 5313 do 1º ofício do CRIH de Barreiras.

Pedidos estes reiterados na petição do id 412956525.

Na petição do id 441285609 requereu-se a inclusão do espólio de uma das partes no polo passivo com a citação da inventariante. É o relato.

O presente feito não comporta a transação entre as partes envolvidas, visto que se trata de pedido de nulidade de registro, naturalmente de ordem pública.

Isto posto, revogo a decisão do id 30531284, p. 3, determinando que sejam as partes já citadas intimadas por seus procuradores para que apresentem contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias a contar da intimação.

Ainda, determino a expedição de mandado de citação para os réus que ainda não foram citados, consoante certidão do id 379250105 onde constam os já citados, incluindo o espólio de Luiz Tarcísio Queiroz no polo passivo, devendo ser realizada a citação da inventariante Marilene de Castro Queiroz na Rua 24 de Outubro, 339, Centro, Barreiras-BA, haja vista a juntada dos documentos junto com a petição do id 441285609 indicando a inventariante nomeada.

Quanto ao pedido de bloqueio da matrícula pendente de apreciação por este juízo, embora existam fortes indícios de fraude no registro que deu origem às demais matrículas constantes nestes autos, verifico que todas as matrículas questionadas possuem averbação com a indicação da existência da presente demanda.

Desta forma, considerando a gravidade das consequências econômicas advindas do bloqueio de matrículas e, ainda, tendo em vista a possível e provável presença de terceiros de boa-fé que utilizam economicamente o imóvel, deixo de determinar o bloqueio neste momento processual.

Após a citação de todos os réus e apresentação de contestação, certifique-se a tempestividade deste ato e, caso os réus aleguem matérias dos arts. 350 e 351 do CPC, intime-se a parte autora para réplica pelo prazo legal de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando interesse público do feito, abra-se vistas ao MPBA por 30 (trinta) dias e venham os autos conclusos para decisão saneadora.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício.

São Desidério, datado e assinado eletronicamente.

BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA
25/06/2024 19:00

Expedição de decisão.
25/06/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:09

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente
23/04/2024 13:02

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:29

Decorrido prazo de VALERIA EUNICE DA SILVEIRA VILELA em 14/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:29

Decorrido prazo de PAULO MASSAYOSHI MIZOTE em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 14:08

Publicado Despacho em 22/02/2024.
24/02/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:16

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:06

Expedição de despacho.
20/02/2024 12:00

Expedição de despacho.
09/02/2024 15:26

Publicado Despacho em 31/01/2024.
09/02/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
28/01/2024 11:02

Expedição de despacho.
28/01/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de ABELINO JOAQUIM TEIXEIRA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de ELIO DIAS DA COSTA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de RAULINO ALVES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de ABELINO JOAQUIM TEIXEIRA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de VALDY FRANCISCO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de ELIO DIAS DA COSTA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de LUCIO VARGAS DADALTO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de RAULINO ALVES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de ODAIR ANGELELLI em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de VALDY FRANCISCO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ANGELELLI em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de LUCIO VARGAS DADALTO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de DULCE DAS GRAÇAS ALVAREDO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de ODAIR ANGELELLI em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA RUY em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ANGELELLI em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de PAULO PARRALEGO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de DULCE DAS GRAÇAS ALVAREDO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de NELSON PEGORARO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA RUY em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de PAULO PARRALEGO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de NELSON PEGORARO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de MARIA INES PEGORARO KAJIMURA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de MARIA INES PEGORARO KAJIMURA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de FLORINDO FONSECA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de FLORINDO FONSECA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de LAURO TRAMONTINI em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de LAURO TRAMONTINI em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDO PEGORARO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDO PEGORARO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de VALERIA EUNICE DA SILVEIRA VILELA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de VALERIA EUNICE DA SILVEIRA VILELA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de LUIZ TARCISIO QUEIROZ em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de LUIZ TARCISIO QUEIROZ em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de NEUSA SECCO ABIL RUSS em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de NEUSA SECCO ABIL RUSS em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de HALIM ABIL RUSS FILHO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de HALIM ABIL RUSS FILHO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de JOSE MARTIM SECCO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de JOSE MARTIM SECCO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de SALETE DE BASTIANI SECCO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de SALETE DE BASTIANI SECCO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de SILVERIO SECCO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de SILVERIO SECCO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de PAULO MASSAYOSHI MIZOTE em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de PAULO MASSAYOSHI MIZOTE em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de EUNICE MATIKO ISHIDA MIZOTE em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de EUNICE MATIKO ISHIDA MIZOTE em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de ADROALDO JULIANI em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de ADROALDO JULIANI em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:23

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:21

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:25

Publicado Despacho em 06/09/2023.
17/10/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
03/10/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:59

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 13:13

Expedição de despacho.
06/09/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:15

Expedição de despacho.
05/09/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:14

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:13

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
08/05/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:51

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/04/2023 11:47

Juntada de informação
14/03/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 12:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:17

Juntada de termo
27/02/2023 09:13

Juntada de Ofício
14/02/2023 12:22

Expedição de decisão.
14/02/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 12:21

Outras Decisões
23/11/2022 10:46

Desentranhado o documento
23/11/2022 10:45

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:17

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:59

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:37

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:46

Juntada de Certidão
26/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:37

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:43

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:44

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2022 13:12

Conclusos para decisão
18/08/2022 13:11

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 08:31

Decorrido prazo de EUNICE MATIKO ISHIDA MIZOTE em 26/07/2022 23:59.
05/08/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 07:14

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS VILELA em 26/07/2022 23:59.
01/08/2022 07:13

Decorrido prazo de FLORINDO FONSECA em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 06:18

Decorrido prazo de ODAIR ANGELELLI em 26/07/2022 23:59.
30/07/2022 08:20

Decorrido prazo de PAULO MASSAYOSHI MIZOTE em 26/07/2022 23:59.
30/07/2022 08:20

Decorrido prazo de MARIA INES PEGORARO KAJIMURA em 26/07/2022 23:59.
29/07/2022 14:55

Decorrido prazo de NELSON PEGORARO em 26/07/2022 23:59.
29/07/2022 03:04

Decorrido prazo de MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 12:11

Decorrido prazo de VALERIA EUNICE DA SILVEIRA VILELA em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 07:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ANGELELLI em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 07:02

Decorrido prazo de DULCE DAS GRAÇAS ALVAREDO em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 14:49

Decorrido prazo de FAZENDA IOWA LTDA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:50

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA em 26/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:55

Juntada de Informações
28/06/2022 14:50

Publicado Citação em 27/06/2022.
28/06/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 09:32

Publicado Citação em 27/06/2022.
28/06/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 06:49

Publicado Citação em 27/06/2022.
28/06/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 04:47

Publicado Citação em 27/06/2022.
28/06/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 03:47

Publicado Ofício em 27/06/2022.
28/06/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 01:31

Publicado Ofício em 27/06/2022.
28/06/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 19:18

Publicado Citação em 27/06/2022.
27/06/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 19:18

Publicado Citação em 27/06/2022.
27/06/2022 19:18

Publicado Citação em 27/06/2022.
27/06/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 10:50

Publicado Citação em 27/06/2022.
27/06/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 10:49

Publicado Citação em 27/06/2022.
27/06/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 04:46

Publicado Citação em 27/06/2022.
27/06/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 04:08

Publicado Citação em 27/06/2022.
27/06/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 04:08

Publicado Citação em 27/06/2022.
27/06/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 04:08

Publicado Citação em 27/06/2022.
27/06/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 17:21

Expedição de citação.
22/06/2022 15:20

Expedição de ofício.
22/06/2022 15:18

Expedição de ofício.
22/06/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 15:18

Expedição de Ofício.
22/06/2022 15:04

Expedição de decisão.
22/06/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 15:02

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:56

Expedição de ofício.
22/06/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 14:56

Expedição de Ofício.
15/05/2022 03:14

Publicado Decisão em 11/05/2022.
15/05/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 16:52

Expedição de decisão.
10/05/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 16:52

Outras Decisões
10/05/2022 16:51

Conclusos para decisão
26/04/2022 09:46

Conclusos para decisão
25/04/2022 17:39

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/04/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:19

Expedição de intimação.
11/04/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:35

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 07:43

Decorrido prazo de EUNICE MATIKO ISHIDA MIZOTE em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:43

Decorrido prazo de MARCELINO FLORES DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:43

Decorrido prazo de LUCIO VARGAS DADALTO em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:43

Decorrido prazo de ODAIR ANGELELLI em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ANGELELLI em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:43

Decorrido prazo de DULCE DAS GRAÇAS ALVAREDO em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:43

Decorrido prazo de PAULO PARRALEGO em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:43

Decorrido prazo de NELSON PEGORARO em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:43

Decorrido prazo de FAZENDA IOWA LTDA em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:43

Decorrido prazo de MARIA INES PEGORARO KAJIMURA em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:43

Decorrido prazo de FLORINDO FONSECA em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:43

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVEIRA em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:43

Decorrido prazo de VALERIA EUNICE DA SILVEIRA VILELA em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:42

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS VILELA em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:42

Decorrido prazo de VALDY FRANCISCO DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:42

Decorrido prazo de AGENOR FERREIRA DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:42

Decorrido prazo de ELIO DIAS DA COSTA em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:42

Decorrido prazo de JOSEMIR JOAQUIM TEIXEIRA em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:42

Decorrido prazo de ABELINO JOAQUIM TEIXEIRA em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:42

Decorrido prazo de RAULINO ALVES DA SILVA em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 07:42

Decorrido prazo de PERCÍLIO DIAS DA COSTA em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 00:56

Decorrido prazo de PAULO MASSAYOSHI MIZOTE em 13/11/2020 23:59.
04/06/2021 00:56

Decorrido prazo de SALVIANO DIAS DA COSTA em 13/11/2020 23:59.
02/06/2021 16:59

Publicado Intimação em 28/10/2020.
02/06/2021 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 16:58

Publicado Intimação em 28/10/2020.
02/06/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
24/01/2021 06:54

Decorrido prazo de JOSEMIR DIAS DA COSTA em 11/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 15:35

Conclusos para decisão
27/10/2020 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 20:41

Devolvidos os autos
22/01/2019 13:07

CONCLUSÃO
23/11/2018 10:38

DOCUMENTO
06/07/2018 08:49

PETIÇÃO
05/07/2018 13:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/05/2018 11:02

DOCUMENTO
25/04/2018 10:23

PETIÇÃO
25/04/2018 10:21

PETIÇÃO
24/04/2018 11:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/04/2018 11:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/04/2018 13:47

PETIÇÃO
16/04/2018 11:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/04/2018 12:12

DOCUMENTO
06/04/2018 12:52

PETIÇÃO
06/04/2018 12:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/04/2018 09:59

DOCUMENTO
16/03/2018 14:32

DOCUMENTO
26/02/2018 10:59

DOCUMENTO
19/02/2018 11:33

DOCUMENTO
19/02/2018 10:38

DOCUMENTO
08/02/2018 10:04

DOCUMENTO
29/01/2018 14:35

DOCUMENTO
29/01/2018 11:27

DOCUMENTO
29/01/2018 10:33

DOCUMENTO
29/01/2018 08:57

DOCUMENTO
08/01/2018 12:58

DOCUMENTO
08/01/2018 11:52

DOCUMENTO
08/01/2018 11:51

DOCUMENTO
13/12/2017 12:03

PETIÇÃO
13/12/2017 11:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/12/2017 08:06

DOCUMENTO
30/11/2017 12:06

DOCUMENTO
30/11/2017 11:33

MANDADO
27/11/2017 09:19

MANDADO
27/11/2017 09:18

MANDADO
24/11/2017 13:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/11/2017 13:07

PETIÇÃO
24/11/2017 08:23

MANDADO
24/11/2017 08:23

MANDADO
24/11/2017 08:23

MANDADO
21/11/2017 12:52

MANDADO
21/11/2017 12:51

MANDADO
21/11/2017 12:51

MANDADO
13/11/2017 12:02

DOCUMENTO
13/11/2017 09:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/10/2017 14:45

RECEBIMENTO
27/10/2017 10:20

MERO EXPEDIENTE
19/10/2017 12:03

PETIÇÃO
12/09/2017 09:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/10/2016 11:56

PETIÇÃO
20/10/2016 11:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/10/2016 10:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/08/2016 14:11

PETIÇÃO
17/06/2016 13:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/06/2016 13:16

RECEBIMENTO
15/06/2016 10:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/06/2016 10:47

MERO EXPEDIENTE
15/06/2016 10:15

PETIÇÃO
15/06/2016 10:01

MERO EXPEDIENTE
15/06/2016 09:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/04/2016 09:41

DOCUMENTO
09/06/2015 10:55

PETIÇÃO
28/05/2015 10:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/05/2015 17:44

PETIÇÃO
20/05/2015 11:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/02/2015 12:53

PETIÇÃO
30/01/2015 11:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/09/2014 12:02

CONCLUSÃO
12/09/2014 10:58

PETIÇÃO
11/09/2014 10:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/09/2014 09:17

DOCUMENTO
04/09/2014 09:27

RECEBIMENTO
13/06/2014 12:12

DOCUMENTO
29/01/2014 08:37

CONCLUSÃO
08/01/2014 11:10

DOCUMENTO
10/12/2013 10:13

DOCUMENTO
27/11/2013 09:07

RECEBIMENTO
25/11/2013 11:58

CONCLUSÃO
21/11/2013 17:33

PETIÇÃO
20/11/2013 12:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/11/2013 10:36

RECEBIMENTO
14/11/2013 11:48

CONCLUSÃO
14/11/2013 11:46

DOCUMENTO
13/11/2013 15:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2013 13:47

PETIÇÃO
06/11/2013 10:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/10/2013 10:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/10/2013 16:00

PETIÇÃO
02/10/2013 12:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/09/2013 17:16

PETIÇÃO
23/09/2013 09:09

DOCUMENTO
18/09/2013 11:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/09/2013 08:57

RECEBIMENTO
14/06/2013 08:44

PETIÇÃO
10/06/2013 13:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/01/2013 09:51

PETIÇÃO
14/11/2012 11:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/03/2012 15:31

PETIÇÃO
27/02/2012 16:17

CONCLUSÃO
16/02/2012 17:27

PETIÇÃO
01/02/2012 10:54

RECEBIMENTO
24/01/2012 10:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/01/2012 08:45

RECEBIMENTO
29/07/2011 09:53

CONCLUSÃO
18/07/2011 09:21

PETIÇÃO
28/04/2011 12:06

PETIÇÃO
28/04/2011 12:06

PETIÇÃO
26/04/2011 13:37

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2011

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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