10/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:52

Expedição de intimação.
08/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:42

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:22

Juntada de Alvará
27/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:10

Juntada de intimação
05/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:26

Expedição de despacho.
26/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 23:02

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:12

Publicado Despacho em 21/02/2025.
06/03/2025 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
25/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:50

Juntada de Ofício
19/02/2025 15:48

Expedição de despacho.
13/02/2025 18:07

Expedição de despacho.
13/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
23/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:33

Expedição de despacho.
31/10/2024 10:32

Juntada de informação
24/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
21/08/2024 11:14

Expedição de despacho.
21/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:41

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:13

Expedição de despacho.
20/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:07

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 26/06/2024.
01/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0503379-10.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bradesco Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0503379-10.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro), Conteúdo do despacho: Cuida-se de Execução Fiscal com Embargos associados, julgados improcedentes, sentença mantida em grau recursal.

Como se vê daqueles autos, deu-se o Depósito integral da quantia executada, ID 195544031, no montante de R$ 71.197,53.

Depois, na fase de cumprimento de sentença, houve o pagamento dos honorários sucumbenciais.

Também ali se percebe a expedição de um único alvará no valor de R$ 36.910,68 em favor do Ente e, depois, a baixa definitiva do processo, ID 291605286.

Ocorre, todavia, que o depósito dos honorários foi de R$ 24.602,00, isso em 15 de agosto de 2022, não se vendo quando foi expedido o alvará da quantia principal, garantida pelo Depósito integral.

Portanto, ordeno à Secretaria que esclareça o que exatamente ocorreu, informando a que título se deu a expedição do alvará de R$ 36.910,68, em 17 de outubro de 2022.

Também deve dizer qual a quantia sob depósito.

Em seguida, intime-se o Ente, em sendo necessário, para ciência e pronunciamento, em 5 dias.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
20/06/2024 18:16

Expedição de despacho.
20/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:47

Expedição de despacho.
20/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:48

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:59

Expedição de despacho.
05/02/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:00

Expedição de documento
25/08/2020 00:00

Publicação
21/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2020 00:00

Mero expediente
03/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/06/2020 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Recebimento de Embargos à Execução
29/01/2019 00:00

Expedição de Carta
28/01/2019 00:00

Mero expediente
23/01/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
23/01/2019 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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