26/02/2025 15:24

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2024 23:59.
23/09/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 05:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/08/2024 23:59.
20/07/2024 04:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 14:16

Expedição de citação.
03/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 14:31

Publicado Decisão em 26/06/2024.
30/06/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8011372-49.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Roberto Nascimento Amorim Advogado: Cassia Rosana Moreira Da Silva E Martins (OAB:BA9650) Autor: Rita Cristine Moreira Da Silva Amorim Advogado: Cassia Rosana Moreira Da Silva E Martins (OAB:BA9650) Reu: Gol Linhas Aereas S.a.

Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8011372-49.2024.8.05.0001 AUTOR: ROBERTO NASCIMENTO AMORIM, RITA CRISTINE MOREIRA DA SILVA AMORIM REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO R.H.

Defiro a gratuidade, haja vista que a parte Requerente se enquadra no conceito de necessitada, estabelecido no art. 98, do CPC.

Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor da parte acionante/consumidora.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.

Assim, cite-se a Acionada para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na Exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Exp.

Nec Salvador, data registrada no sistema.

TADEU RIBEIRO DE VIANNA BANDEIRA Juiz de Direito
13/06/2024 08:07

Proferido despacho
13/06/2024 08:07

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO NASCIMENTO AMORIM - CPF: *16.***.*13-72 (AUTOR).
20/05/2024 17:54

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 12:26

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
26/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:36

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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