10/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/02/2025 08:56

Baixa Definitiva
10/02/2025 08:56

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 08:56

Transitado em Julgado em 10/02/2025
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ANTONIA CLARET CONCEICAO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CRUZ em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:36

Decorrido prazo de ANTONIA CLARET CONCEICAO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CRUZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 01:14

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 16:27

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:34

Não conhecido o recurso de ANTONIA CLARET CONCEICAO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*40-97 (APELANTE)
23/10/2024 14:23

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANTONIA CLARET CONCEICAO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CRUZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ANTONIA CLARET CONCEICAO NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CRUZ em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 05:39

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 11:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIA CLARET CONCEICAO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*40-97 (APELANTE).
08/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:15

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA CLARET CONCEICAO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA CLARET CONCEICAO NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CRUZ em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
28/06/2024 07:20

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 09:30

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge DESPACHO 0573956-18.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antonia Claret Conceicao Nascimento Advogado: Simiao Sousa Campos (OAB:BA9323-A) Advogado: Antonia Claret Conceicao Nascimento (OAB:BA11463-A) Apelado: Condominio Edificio Santa Cruz Advogado: Ivo De Sousa Almeida (OAB:BA42349-A) Advogado: Moises Santana Da Silva (OAB:BA49980-A) Apelado: Carlos Roberto De Oliveira Advogado: Ivo De Sousa Almeida (OAB:BA42349-A) Advogado: Moises Santana Da Silva (OAB:BA49980-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0573956-18.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ANTONIA CLARET CONCEICAO NASCIMENTO Advogado(s): SIMIAO SOUSA CAMPOS (OAB:BA9323-A), ANTONIA CLARET CONCEICAO NASCIMENTO (OAB:BA11463-A) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CRUZ e outros Advogado(s): IVO DE SOUSA ALMEIDA (OAB:BA42349-A), MOISES SANTANA DA SILVA (OAB:BA49980-A) PJ05 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Apelação interposta por ANTONIA CLARET CONCEICAO NASCIMENTO em face da sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador/Ba, nos autos da Ação Sumária de Cobrança de Taxa Condominial, processo nº 0573956-18.2016.8.05.0001, movida em seu desfavor por CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CRUZ, que julgou procedente em parte o pedido autoral.

Recurso sem preparo com pedido de assistência Judiciária Gratuita.

A gratuidade de Justiça pode ser requerida a qualquer tempo e contém efeitos “ex nunc”, alcançando, apenas, os encargos processuais posteriores.

O art. 99, caput, do CPC disciplina que o referido pedido pode ser formulado na inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no feito ou na peça recursal.

Quando requerido nas razões do recurso, a parte recorrente estará dispensada do recolhimento das custas recursais, incumbindo ao Relator deferir a benesse, conceder prazo para a comprovação da hipossuficiência econômica, se entender insuficiente a prova dos autos, ou mesmo indeferir o benefício recursal, oportunizando novo prazo para recolhimento das custas. É o que se infere do §7º do mencionado dispositivo legal, in litteris: “Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] §7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.”.

Dessa forma, ausentes os elementos para apreciação do pleito, concedo à parte apelante o prazo de 05 (cinco) dias para a demonstração da alegada carência de recursos financeiros, apresentando documentos atualizados e aptos para tanto, tais como: cópias legíveis e integrais das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física apresentadas em 2023 e 2024, comprovantes de renda mensal auferida nos últimos três meses, extratos de movimentação bancária dos últimos 60 (sessenta) dias, bem como qualquer outra documentação que entenda pertinente à análise do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento deste.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/Ba, 25 de junho de 2024.

DES.

PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR
25/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:52

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:11

Recebidos os autos
29/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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