09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000246-44.2024.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO AUTOR: ASSURUA 6 ENERGIA S.A Advogado(s): FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO (OAB:PR36768) REU: ALESSANDRO DIAS DOS REIS Advogado(s): GUILHERME MAXIMO LIMA (OAB:MG102350) DESPACHO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ASSURUÁ 6 ENERGIA S.A. (ID 497478451) em face da decisão proferida sob ID 495305353, que reforçou a tutela de urgência anteriormente deferida.

A embargante aponta alegadas omissões, contradições e obscuridades na decisão embargada, requerendo esclarecimentos e complementações.

Em observância ao princípio do contraditório e ao devido processo legal (art. 5º, LV da Constituição Federal), e considerando o disposto no art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, que estabelece ser obrigatória a intimação do embargado para manifestação sobre os embargos declaratórios: DETERMINO que se intime o embargado ALESSANDRO DIAS DOS REIS para que, querendo, se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 (cinco) dias.

TRANSCORRIDO O PRAZO, com ou sem manifestação do embargado, voltem os autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato força de mando/ofício, caso necessário.

Gentio do Ouro - BA, 01 de setembro de 2025. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto
08/09/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 13:39

Juntada de Petição de informação 2º grau
01/09/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:23

Juntada de Petição de documentação
17/05/2025 05:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO DIAS DOS REIS em 13/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:58

Decorrido prazo de GUILHERME MAXIMO LIMA em 13/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:58

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:58

Decorrido prazo de DT GENTIO DO OURO em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:55

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão
04/05/2025 10:51

Publicado Intimação em 15/04/2025.
04/05/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
24/04/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 10:32

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 09:57

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 18:21

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 11:14

Expedição de intimação.
11/04/2025 11:13

Expedição de intimação.
11/04/2025 11:10

Expedição de intimação.
08/04/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:44

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 13:42

Expedição de intimação.
25/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 19:22

Juntada de Petição de contestação
19/01/2025 06:07

Decorrido prazo de FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO em 04/12/2024 23:59.
19/01/2025 06:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO DIAS DOS REIS em 04/12/2024 23:59.
19/01/2025 06:07

Decorrido prazo de GUILHERME MAXIMO LIMA em 04/12/2024 23:59.
19/01/2025 06:07

Decorrido prazo de ASSURUA 6 ENERGIA S.A em 04/12/2024 23:59.
19/01/2025 05:56

Decorrido prazo de FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO em 04/12/2024 23:59.
19/01/2025 05:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO DIAS DOS REIS em 04/12/2024 23:59.
19/01/2025 05:56

Decorrido prazo de GUILHERME MAXIMO LIMA em 04/12/2024 23:59.
19/01/2025 05:56

Decorrido prazo de ASSURUA 6 ENERGIA S.A em 04/12/2024 23:59.
19/01/2025 03:32

Publicado Intimação em 11/11/2024.
19/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
13/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO DIAS DOS REIS em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:58

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:26

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 04/12/2024 15:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO, #Não preenchido#.
04/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 03:16

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:43

Publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 15:01

Expedição de intimação.
07/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:21

Audiência Audiência CEJUSC designada conduzida por 04/12/2024 15:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO, #Não preenchido#.
03/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 17:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO DIAS DOS REIS em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:22

Juntada de Petição de certidão
09/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:44

Publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 11:47

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:57

Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 15:03

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002829-27.2025.8.05.0032

Pedro Jonatan Avila Truta

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 8040423-74.2025.8.05.0000

Lucas Gomes de Jesus

Juiz de Direito da Vara do Juri de Feira...

Advogado: Allen Gomes dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/07/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 8167343-95.2022.8.05.0001

Cleyde Rose Souza Gomes

Estado da Bahia

Advogado: Sabino Goncalves de Lima Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 8188283-13.2024.8.05.0001

Laercio da Paz Vasconcelos

Estado da Bahia

Advogado: Ana Patricia Dantas Leao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 8001482-03.2025.8.05.0082

Marcelo Costa Oliveira

Erisvaldo Freitas dos Santos

Advogado: Atila Silva Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/2025 19:17

Exibir Processo