17/09/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 14:54

Publicado Decisão em 03/09/2025.
06/09/2025 14:54

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] PROCESSO: 8086089-03.2022.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: DIDONE E GARRIDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, ZAPPA & PELUSO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) do reclamante: RODRIGO BASTOS MACHADO, SARAH SOUSA OLLANDEZOS, PATRICIA MACHADO DIDONE, AURELIO CANCIO PELUSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURELIO CANCIO PELUSO PARTE RÉ: EXECUTADO: VICTORIA MANHANA CELIA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por por DIDONE E GARRIDO ADVOGADOS ASSOCIADOS e ZAPPA & PELUSO ADVOGADOS ASSOCIADOS contra VICTORIA MANHANA CELIA DE ALMEIDA.

A parte executada, por meio da petição constante no ID 495345374, apresentou requerimento de chamamento do feito à ordem, com reiteração do pedido de reconsideração anteriormente formulado no ID 484009999, referente à decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça, questão esta já enfrentada e decidida na sentença (ID 444677397).

Contudo, conforme se extrai dos autos, a parte executada interpôs recurso de apelação, o qual restou deserto em razão do não recolhimento das custas processuais, não tendo sido reconhecido eventual direito à gratuidade naquele momento oportuno.

Assim, não vislumbro razões para reconsiderar a decisão já proferida, mantendo-a por seus próprios fundamentos, tendo em vista a ausência de novos elementos que justifiquem a alteração do julgado.

Diante disso, considerando o trânsito em julgado da sentença e o início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual, conforme §1º do mesmo dispositivo.

P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 15 de agosto de 2025.

Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito
01/09/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:39

Recebidos os autos
31/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/06/2024 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2024 02:58

Decorrido prazo de VICTORIA MANHANA CELIA DE ALMEIDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:58

Decorrido prazo de NOVA BAHIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:58

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 26/06/2024 23:59.
10/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:13

Publicado Sentença em 24/05/2024.
07/06/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
07/06/2024 10:18

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 08:56

Publicado Despacho em 01/11/2023.
14/05/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
09/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:37

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 00:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 05:36

Decorrido prazo de NOVA BAHIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
18/10/2023 02:38

Decorrido prazo de NOVA BAHIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
17/10/2023 22:15

Publicado Sentença em 05/09/2023.
17/10/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
29/09/2023 10:50

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2023 21:16

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 15:03

Conclusos para julgamento
30/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 20:13

Decorrido prazo de NOVA BAHIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:34

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:59

Publicado Despacho em 19/05/2023.
23/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 12:29

Expedição de despacho.
17/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 02:28

Decorrido prazo de VICTORIA MANHANA CELIA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
03/03/2023 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 23:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2023.
03/03/2023 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
11/02/2023 10:24

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
26/01/2023 06:27

Decorrido prazo de NOVA BAHIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/01/2023 23:59.
10/01/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 17:04

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 07/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:57

Decorrido prazo de NOVA BAHIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
12/12/2022 16:57

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 18/11/2022 23:59.
12/12/2022 16:57

Decorrido prazo de VICTORIA MANHANA CELIA DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.
29/11/2022 21:03

Publicado Despacho em 20/10/2022.
29/11/2022 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
27/10/2022 11:26

Expedição de carta via ar digital.
27/10/2022 11:23

Expedição de despacho.
27/10/2022 11:21

Desentranhado o documento
27/10/2022 11:21

Expedição de despacho.
27/10/2022 11:19

Expedição de despacho.
19/10/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 20:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICTORIA MANHANA CELIA DE ALMEIDA - CPF: *69.***.*02-11 (AUTOR).
15/07/2022 11:49

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:59

Publicado Despacho em 22/06/2022.
27/06/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
21/06/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:12

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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