03/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/04/2025 11:13

Expedição de despacho.
03/04/2025 11:11

Desentranhado o documento
03/04/2025 11:10

Expedição de despacho.
03/04/2025 11:08

Expedição de despacho.
10/02/2025 16:31

Expedição de sentença.
10/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:12

Juntada de Petição de contra-razões
08/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 16:12

Juntada de Petição de apelação
26/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:56

Expedição de sentença.
17/12/2024 23:41

Expedição de sentença.
17/12/2024 23:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 17:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:20

Expedição de sentença.
10/12/2024 16:17

Expedição de despacho.
10/12/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 13:52

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:51

Expedição de despacho.
03/11/2024 11:13

Publicado Despacho em 18/10/2024.
03/11/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
16/10/2024 15:15

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:14

Expedição de despacho.
16/10/2024 10:57

Expedição de despacho.
16/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:57

Expedição de despacho.
16/10/2024 08:56

Desentranhado o documento
16/10/2024 08:56

Expedição de despacho.
30/07/2024 08:16

Decorrido prazo de ANDREA RENATA BOTTAS COUTO em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:59

Decorrido prazo de ANDREA RENATA BOTTAS COUTO em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:26

Publicado Despacho em 11/07/2024.
17/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/07/2024.
12/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 16:54

Expedição de despacho.
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8072798-96.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Andrea Renata Bottas Couto Registrado(a) Civilmente Como Andrea Renata Bottas Couto Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8072798-96.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contribuições Previdenciárias, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Regime Previdenciário] Parte Ativa: AUTOR: ANDREA RENATA BOTTAS COUTO Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Analisando os autos, entendo necessário converter o julgamento em diligência.

Isto porque a parte Autora acostou contracheques referentes a períodos não contemporâneos à propositura da ação, permitindo uma análise mais precisa das verbas ditas incluídas indevidamente no cálculo do FUNPREV.

Assim sendo, intime-se a parte Autora para, no lapso de 10(dez) dias, acostar os contracheques de janeiro a maio de 2023.

Conclusos após.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
05/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:28

Decorrido prazo de ANDREA RENATA BOTTAS COUTO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
29/06/2024 01:56

Publicado Despacho em 25/06/2024.
29/06/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8072798-96.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Andrea Renata Bottas Couto Registrado(a) Civilmente Como Andrea Renata Bottas Couto Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8072798-96.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contribuições Previdenciárias, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Regime Previdenciário] Parte Ativa: AUTOR: ANDREA RENATA BOTTAS COUTO Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Analisando os autos, entendo necessário converter o julgamento em diligência.

Isto porque a parte Autora acostou contracheques referentes a períodos não contemporâneos à propositura da ação, permitindo uma análise mais precisa das verbas ditas incluídas indevidamente no cálculo do FUNPREV.

Assim sendo, intime-se a parte Autora para, no lapso de 10(dez) dias, acostar os contracheques de janeiro a maio de 2023.

Conclusos após.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
20/06/2024 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/06/2024 08:51

Conclusos para julgamento
19/06/2024 19:50

Desentranhado o documento
19/06/2024 19:50

Cancelada a movimentação processual Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2024 17:55

Conclusos para julgamento
17/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:51

Expedição de despacho.
14/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 07:51

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/06/2024 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
03/06/2024 10:02

Conclusos para julgamento
03/06/2024 10:01

Expedição de despacho.
21/05/2024 09:46

Decorrido prazo de ANDREA RENATA BOTTAS COUTO em 08/05/2024 23:59.
05/05/2024 20:12

Publicado Despacho em 30/04/2024.
05/05/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:18

Expedição de despacho.
22/04/2024 12:52

Expedição de ato ordinatório.
22/04/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:17

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:54

Expedição de ato ordinatório.
08/01/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 10:39

Publicado Despacho em 13/09/2023.
14/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
22/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:44

Conclusos para julgamento
28/08/2023 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:35

Expedição de despacho.
28/08/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:58

Decorrido prazo de ANDREA RENATA BOTTAS COUTO em 22/06/2023 23:59.
04/07/2023 09:00

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 21:56

Publicado Despacho em 28/06/2023.
03/07/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
27/06/2023 08:57

Expedição de despacho.
27/06/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2023 13:58

Expedição de despacho.
23/06/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
22/06/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:06

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 08:56

Expedição de despacho.
13/06/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:17

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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