09/09/2025 13:51

Baixa Definitiva
09/09/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 13:49

Juntada de Certidão
06/09/2025 13:39

Publicado Sentença em 03/09/2025.
06/09/2025 13:38

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA SENTENÇA Processo: 8088827-27.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] REQUERENTE: ELIAN DE LIMA PIRES REQUERIDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ELIAN DE LIMA PIRES, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação contra MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, também qualificada aduzindo as razões constantes da petição inicial.

Acosta documentos.

Após alguns atos processuais, as partes apresentaram petição conjunta (ID 476529424), informando a celebração de acordo, nos termos ali constantes, requerendo a sua homologação e a extinção da demanda com resolução de mérito. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

As partes celebraram transação, juntando o termo de acordo e requerendo a sua homologação.

In casu, a transação respeitou os interesses envolvidos, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas por patronos com poderes especiais para transacionar.

Diante do exposto, considerando que existe correlação entre o objeto da causa e o acordo firmado, estando preservados os interesses das partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE ID 476529424, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a extinção do processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas judiciais remanescentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
01/09/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 14:18

Homologada a Transação
12/07/2025 15:38

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
20/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:34

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:47

Decorrido prazo de ELIAN DE LIMA PIRES em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 12:09

Decorrido prazo de ELIAN DE LIMA PIRES em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 12:09

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 05:25

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 23:06

Publicado Despacho em 06/03/2024.
21/03/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 11:24

Expedição de despacho.
13/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
02/10/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 16:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
25/09/2023 16:10

Juntada de Termo de audiência
22/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2023 04:15

Decorrido prazo de ELIAN DE LIMA PIRES em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:41

Expedição de citação.
20/07/2023 13:39

Recebidos os autos.
19/07/2023 12:44

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIAN DE LIMA PIRES - CPF: *73.***.*21-72 (REQUERENTE).
17/07/2023 16:16

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 25/09/2023 14:00 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
17/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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