27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0148004-83.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Regina Coeli De Menezes Monteiro Advogado: Carlos Fernando De Menezes Moreira (OAB:BA16770) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0148004-83.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: REGINA COELI DE MENEZES MONTEIRO Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (OAB:BA16770) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DESPACHO R.

Hoje, A parte Autora alega o descumprimento da obrigação de fazer, motivo pelo qual, em homenagem a ampla defesa e ao contraditório, determino a intimação da parte Ré para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a notícia de descumprimento, colacionando, ato contínuo, os documentos que comprovem suas alegações.

P.I.

Salvador/BA, 20 de setembro de 2023.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
17/08/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 17:06

Devolvidos os autos
21/09/2021 10:39

Conclusos para despacho
18/09/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 09:58

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA em 17/11/2020 23:59:59.
21/01/2021 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2020 23:59:59.
27/12/2020 06:03

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 09:00

Expedição de intimação via Sistema.
23/09/2020 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 10:23

Conclusos para despacho
17/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/12/2019 00:00

Petição
05/12/2019 00:00

Recebimento
30/09/2019 00:00

Petição
23/09/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Recebimento
07/09/2019 00:00

Publicação
04/09/2019 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Recebimento
17/10/2018 00:00

Recebimento
22/08/2018 00:00

Publicação
15/08/2018 00:00

Remessa
15/08/2018 00:00

Mero expediente
24/04/2018 00:00

Conclusão
23/04/2018 00:00

Petição
17/10/2017 00:00

Recebimento
06/09/2017 00:00

Publicação
01/09/2017 00:00

Ato ordinatório
22/03/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
21/03/2017 00:00

Petição
16/03/2017 00:00

Recebimento
23/11/2016 00:00

Com efeito suspensivo
11/10/2016 00:00

Petição
11/10/2016 00:00

Recebimento
10/10/2016 00:00

Recebimento
06/09/2016 00:00

Recebimento
02/09/2016 00:00

Publicação
31/07/2016 00:00

Procedência
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
22/04/2014 00:00

Petição
21/10/2013 00:00

Recebimento
10/10/2013 00:00

Recebimento
26/02/2013 00:00

Petição
26/02/2013 00:00

Petição
26/02/2013 00:00

Petição
25/02/2013 00:00

Recebimento
04/02/2013 00:00

Mandado
04/10/2012 00:00

Publicação
03/10/2012 00:00

Ordenação de entrega de autos
31/01/2012 00:00

Mandado
24/01/2012 00:00

Mandado
16/01/2012 00:00

Publicação
13/01/2012 00:00

Mero expediente
13/01/2012 00:00

Recebimento
30/08/2011 08:36

Conclusão
30/08/2011 08:35

Petição
29/08/2011 17:15

Protocolo de Petição
19/01/2011 09:36

Protocolo de Petição
06/11/2009 16:25

Expedição de documento
05/03/2009 09:06

Conclusão
04/03/2009 09:34

Petição
26/02/2009 16:51

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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