24/07/2025 04:00

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:53

Decorrido prazo de ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:53

Decorrido prazo de ARIOVALDO RICARDO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:53

Decorrido prazo de GECILON JOSE DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:53

Decorrido prazo de JULIAO FRANCISCO DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:53

Decorrido prazo de ROMILDO SILVA CARDOSO em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:53

Decorrido prazo de RUBEM ROBERTO DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:53

Decorrido prazo de VALDEMIR FERNANDES SACRAMENTO em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
01/05/2025 01:40

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:57

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:34

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 09:33

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ARIOVALDO RICARDO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:53

Decorrido prazo de GECILON JOSE DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:53

Decorrido prazo de JULIAO FRANCISCO DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ROMILDO SILVA CARDOSO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:53

Decorrido prazo de RUBEM ROBERTO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:53

Decorrido prazo de VALDEMIR FERNANDES SACRAMENTO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8050282-85.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Alcides Laureano Pires Filho Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Impetrante: Antonio Carlos Pereira Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Impetrante: Ariovaldo Ricardo De Souza Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Impetrante: Gecilon Jose Dos Santos Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Impetrante: Juliao Francisco De Araujo Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Impetrante: Luiz Carlos Santos De Araujo Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Impetrante: Romildo Silva Cardoso Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Impetrante: Rubem Roberto De Oliveira Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Impetrante: Valdemir Fernandes Sacramento Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Litisconsorte: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Pública Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8050282-85.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO e outros (8) Advogado(s): CRISTIANE SANTANA MATOS (OAB:BA38339-A), ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA35114-A) LITISCONSORTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Mantenham-se os autos em secretaria até o trânsito em julgado dos Embargos de Declaração n.º 8050282-85.2023.8.05.0000.1.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 15 de outubro de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG15
18/10/2024 01:11

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:25

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ARIOVALDO RICARDO DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:17

Decorrido prazo de GECILON JOSE DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:17

Decorrido prazo de JULIAO FRANCISCO DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ROMILDO SILVA CARDOSO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:17

Decorrido prazo de RUBEM ROBERTO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:17

Decorrido prazo de VALDEMIR FERNANDES SACRAMENTO em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Documento_1
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8050282-85.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Alcides Laureano Pires Filho Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Embargado: Antonio Carlos Pereira Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Embargado: Ariovaldo Ricardo De Souza Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Embargado: Gecilon Jose Dos Santos Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Embargado: Juliao Francisco De Araujo Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Embargado: Luiz Carlos Santos De Araujo Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Embargado: Romildo Silva Cardoso Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Embargado: Rubem Roberto De Oliveira Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Embargado: Valdemir Fernandes Sacramento Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Embargante: Estado Da Bahia Embargante: Secretário Da Administração Pública Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8050282-85.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO e outros (8) Advogado(s): CRISTIANE SANTANA MATOS (OAB:BA38339-A), ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA35114-A) DESPACHO A teor do disposto no § 2.º do art. 1.023 do CPC, intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 25 de junho de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG18-T
17/06/2024 01:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 01:48

Publicado Ementa em 12/06/2024.
12/06/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão
18/05/2024 22:14

Concedida a Segurança a ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO - CPF: *67.***.*49-91 (IMPETRANTE)
18/05/2024 20:56

Concedida a Segurança a ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO - CPF: *67.***.*49-91 (IMPETRANTE)
10/05/2024 11:39

Deliberado em sessão - julgado
24/04/2024 01:40

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:09

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
18/04/2024 22:29

Solicitado dia de julgamento
31/01/2024 11:40

Conclusos #Não preenchido#
20/12/2023 01:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:06

Juntada de Petição de mandado
29/11/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:02

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 09:08

Expedição de Mandado.
22/11/2023 04:18

Publicado Decisão em 21/11/2023.
22/11/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
18/11/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 21:40

Não Concedida a Medida Liminar
09/11/2023 17:15

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2023 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 01:10

Publicado Decisão em 06/10/2023.
07/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 10:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO - CPF: *67.***.*49-91 (IMPETRANTE).
05/10/2023 02:02

Publicado Despacho em 04/10/2023.
05/10/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 13:05

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 23:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2023 09:40

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
01/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
01/10/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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