25/09/2025 05:10

Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DE SALLES em 24/09/2025 23:59.
18/09/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 10:07

Publicado Sentença em 03/09/2025.
06/09/2025 10:07

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8093289-95.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: CLAUDIO MENEZES DE SALLES Advogado(s): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB:BA40513) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO registrado(a) civilmente como FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819), RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO registrado(a) civilmente como RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (OAB:PE25393) SENTENÇA Trata-se de processo em que foi noticiado pelas partes a realização de acordo em relação ao objeto litigioso do processo, juntado em ID 515987002.

Vieram conclusos.

A partir da análise dos termos do acordo, nota-se que ambas as partes manifestaram aquiescência por meio de sua assinatura digital no documento.

Finalmente, quanto ao conteúdo do acordo, não há qualquer ilegalidade aparente que impeça a sua homologação.

Assim, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO juntado ao feito, extinguindo-o com exame de mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Quanto às custas processuais remanescentes, sendo o acordo anterior à sentença de mérito, ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, a teor do que contém o art. 90, § 3º, do CPC, assim entendidas como aquelas 'residuais ou pendentes ou, então, que precisam ser complementadas' (TJ-SC - AI: 40044455220208240000, Relator: Silvio Dagoberto Orsatto, Data de Julgamento: 01/09/2022, Primeira Câmara de Direito Civil).

Sendo a parte autora titular de gratuidade da justiça, não há custas antecipadas que demandem tratamento específico.

Fixo honorários advocatícios, nos termos do acordo, cabendo à parte ré o pagamento dos honorários devidos ao causídico que representou a autora conforme ali estabelecido.

Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, e não havendo pendências de custas, arquive-se com baixa.

P.R.I.

Salvador, 29 de agosto de 2025.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
01/09/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 16:40

Homologada a Transação
22/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:28

Conclusos para julgamento
31/07/2024 12:20

Juntada de ata da audiência
30/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:04

Expedição de ato ordinatório.
30/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:01

Juntada de laudo pericial
27/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:28

Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DE SALLES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:33

Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DE SALLES em 23/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:09

Publicado Despacho em 10/06/2024.
17/06/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:26

Expedição de carta via ar digital.
17/05/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DE SALLES em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:22

Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DE SALLES em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DE SALLES em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:12

Publicado Decisão em 13/09/2023.
18/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
12/09/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2023 12:21

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:11

Juntada de Petição de réplica
02/10/2022 10:40

Publicado Intimação em 26/09/2022.
02/10/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
23/09/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 07:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/09/2022 23:59.
10/08/2022 13:37

Expedição de citação.
28/10/2021 08:46

Decorrido prazo de CLAUDIO MENEZES DE SALLES em 27/09/2021 23:59.
04/09/2021 10:26

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
31/08/2021 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:13

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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