TJBA - 8002672-89.2017.8.05.0014

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *11.***.*24-39

Advogados

ALEX PEREIRA COUTINHO

OAB: 47098/BA

CPF *56.***.*83-39

DENIA CARVALHO BARBOSA

OAB: 51025/BA

CPF *57.***.*71-44

Polo Passivo

Partes

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB: 21233/PE

CPF *24.***.*49-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 11:09

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 11:08

    Transitado em Julgado em 08/11/2023

  • 20/11/2023 11:07

    Transitado em Julgado em 08/11/2023

  • 11/11/2023 05:22

    Decorrido prazo de DENIA CARVALHO BARBOSA em 10/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 18:42

    Decorrido prazo de ALEX PEREIRA COUTINHO em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 18:42

    Decorrido prazo de DENIA CARVALHO BARBOSA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 18:42

    Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 06/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 14:18

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 27/10/2023 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 19/10/2023 21:05

    Publicado Intimação em 17/10/2023.

  • 19/10/2023 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8002672-89.2017.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci Autor: Maria Pereira Dos Santos Advogado: Denia Carvalho Barbosa (OAB:BA51025) Advogado: Alex Pereira Coutinho (OAB:BA47098) Reu: Banco Bonsucesso Consignado S/a Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8002672-89.2017.8.05.0014 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARIA PEREIRA DOS SANTOS Réu: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA O acordo homologado em Juízo constitui meio hábil à resolução do conflito e não somente é admitido em qualquer fase do processo, como é amplamente incentivado no âmbito do Poder Judiciário, como melhor forma de solução de litígios.

    Entendimento presente em nossa jurisprudência.

    Vejamos: Ação de indenização.

    Acordo apresentado após o julgamento da apelação.

    Oposição do sócio majoritário da sociedade de economia mista em liquidação.

    Art. 1.025 do Código Civil de 1916. 1.

    A oposição do sócio majoritário da sociedade de economia mista em regime de liquidação não impede que o Tribunal de origem examine o pedido de homologação de transação apresentada nos autos após o julgamento da apelação, na via dos embargos de declaração. 2.

    Recurso especial conhecido e provido.(STJ - REsp: 613690 ES 2003/0224448-7, Relator: Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Data de Julgamento: 16/06/2005, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: --> DJ 26/09/2005 p. 360 LEXSTJ vol. 194 p. 145) Homologo o acordo celebrado entre as partes para que possa surtir os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil.

    Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa, ressalvando-se a possibilidade de desarquivamento, na hipótese de descumprimento do acordo.

    P.R.I.

    Araci, 11 de outubro de 2023.

    JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

  • 16/10/2023 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/10/2023 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/10/2023 15:54

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 11/10/2023 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2023 15:09

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 20/09/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2023 09:11

    Juntada de despacho inspeção

  • 25/08/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2019 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2019 01:23

    Decorrido prazo de DENIA CARVALHO BARBOSA em 10/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 01:23

    Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 10/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 00:49

    Decorrido prazo de ALEX PEREIRA COUTINHO em 08/10/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 16:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2019 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2019 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2019 05:32

    Publicado Intimação em 18/09/2019.

  • 19/09/2019 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2019 15:50

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2019 09:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/01/2019 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2019 09:05

    Juntada de Termo de audiência

  • 28/01/2019 09:18

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/01/2019 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2019 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2018 16:56

    Juntada de Termo de audiência

  • 28/10/2018 13:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/06/2018 12:32

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/02/2018 11:25

    Expedição de citação.

  • 19/02/2018 09:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/02/2018 15:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/02/2018 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2017 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2017 11:51

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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