TJBA - 0779102-85.2018.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0779102-85.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Canto Da Cidade Criacoes E Producoes Artisticas Ltda Advogado: Gabriele Nobre De Andrade (OAB:BA34939) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0779102-85.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CANTO DA CIDADE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Advogado(s): GABRIELE NOBRE DE ANDRADE (OAB:BA34939) SENTENÇA Os Embargos à Execução opostos pela Executada foram julgados procedentes, sendo ali declarada a inexistência de relação jurídica tributária entre a Embargante e o Município de Salvador.
Decido.
Com a procedência dos Embargos apensos e a desconstituição da CDA que instrui esta demanda executiva, a sua extinção é medida impositiva.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com base no art. 26 da LEF Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da executada para levantamento dos valores bloqueados.
P.
I.
Arquive-se com baixa.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
09/06/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 18:10
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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29/11/2018 00:00
Petição
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12/11/2018 00:00
Petição
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01/10/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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26/09/2018 00:00
Publicação
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24/09/2018 00:00
Petição
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24/09/2018 00:00
Petição
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23/08/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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23/08/2018 00:00
Documento
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21/08/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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20/08/2018 00:00
Petição
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11/08/2018 00:00
Publicação
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06/08/2018 00:00
Mero expediente
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30/07/2018 00:00
Petição
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09/07/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2018
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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