19/09/2025 14:07

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARAVELAS-BA em 18/09/2025 23:59.
16/09/2025 10:04

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
16/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0355260-2)
15/09/2025 11:22

Juntada de Certidão
15/09/2025 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
15/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
13/09/2025 14:39

Juntada de Petição de recurso ordinário
03/09/2025 01:13

Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma HABEAS CORPUS: 8043908-82.2025.8.05.0000 COMARCA: CARAVELAS/BA. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL - 1ª TURMA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARAVELAS/BA.

PACIENTE: RAIMUNDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADRIANI PAZELLI EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.

CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1 - ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL.

NÃO CONSTATAÇÃO.

OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA).

TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO PENAL.

COMPLEXIDADE.

PLURALIDADE DE ACUSADOS.

PACIENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 09/03/2024.

DENÚNCIA FOI OFERECIDA NA DATA 14/06/2024, A QUAL FORA RECEBIDA EM 04/07/2024, SENDO DETERMINADA A NOTIFICAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA.

PACIENTE FOI DEVIDAMENTE CITADO.

POSTERIORMENTE, NA DATA DE 12/12/2024, APRESENTOU RESPOSTA.

EM 22/07/2025, PROMOVEU-SE A REVISÃO DA PRISÃO DO PACIENTE E DEMAIS ACUSADOS, MANTENDO-SE A CUSTÓDIA CAUTELAR, PORQUANTO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.

DESÍDIA ESTATAL NÃO DEMONSTRADA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. 2 - CONCLUSÃO: ORDEM DENEGADA. Vistos, relatados e discutidos os Autos de HABEAS CORPUS autuado sob nº. 8043908-82.2025.8.05.0000, tendo DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, como Impetrante e, na condição de Paciente, RAIMUNDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS JUNIOR, os eminentes Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal - 1ª Turma Julgadora - do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ACORDAM para DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do Relator, conforme certidão de julgamento. Sala de Sessões, data constante da certidão de julgamento.

Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR
01/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 14:29

Denegado o Habeas Corpus a RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *35.***.*34-73 (PACIENTE)
01/09/2025 13:57

Denegado o Habeas Corpus a RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *35.***.*34-73 (PACIENTE)
28/08/2025 14:54

Deliberado em sessão - julgado
23/08/2025 17:43

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARAVELAS-BA em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:42

Incluído em pauta para 25/08/2025 12:00:00 Sala Virtual.
14/08/2025 08:11

Solicitado dia de julgamento
13/08/2025 10:36

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Documento_1
11/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 02:02

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 10:30

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 19:51

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2025 19:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2025 19:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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