04/12/2024 09:51

Baixa Definitiva
04/12/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:25

Desentranhado o documento
19/08/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
21/07/2024 10:31

Publicado Intimação em 10/07/2024.
21/07/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
21/07/2024 10:30

Publicado Intimação em 10/07/2024.
21/07/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 14:03

Juntada de Alvará
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000554-71.2023.8.05.0260 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tremedal Autor: Benedito Desiderio Jardim Advogado: Joaquim Dantas Guerra (OAB:BA23009) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 8000554-71.2023.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: AUTOR: BENEDITO DESIDERIO JARDIM RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais cumulada com obrigação de fazer proposta por BENEDITO DESIDERIO JARDIM em desfavor do BANCO ITAU CONSIGNADO S/A.

No ID 421753395, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito. É o breve relatório, passo a decidir.

Considerando que, na forma do art. 200 do CPC as declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação firmada pelas partes para que produza seus legais efeitos jurídicos, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Se for o caso, a expedição do alvará em nome do advogado fica condicionada à apresentação de procuração outorgada pela parte autora, dando-lhe poderes especiais para receber valores.

Não havendo procuração com os referidos poderes especiais, expeça-se em nome da autora, cujos dados bancários deverão ser apresentados pelo mandatário.

Custas de acordo com o estabelecido no pacto e, inexistindo previsão, divididas entre as partes, ficando desde já suspensa a cobrança para a autora, pois deferido o benefício da gratuidade da justiça, podendo ser executada se nos 5(cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, deixar de existir a situação de insuficiência que justificou a concessão da gratuidade, nos termos do §3º do art.98 do NCPC.

Dispensado o pagamento tão somente das custas remanescentes, nos moldes do art.90, § 3º, do CPC.

Honorários, conforme entabulado no acordo ou, sendo esse omisso, devem ser eles assumidos por cada qual das partes, perante o seu respectivo advogado, segundo dispõe o art.90, § 2º, do CPC/15.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, consoante art. 1.000 do CPC.

Após, não havendo novos requerimentos, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
28/06/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:03

Conclusos para despacho
17/01/2024 21:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 05/12/2023 23:59.
08/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 16:14

Publicado Intimação em 11/12/2023.
20/12/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 16:13

Publicado Intimação em 11/12/2023.
20/12/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
14/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:24

Expedição de citação.
06/12/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:24

Homologada a Transação
28/11/2023 17:28

Conclusos para julgamento
23/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 01:16

Publicado Intimação em 10/11/2023.
12/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
09/11/2023 12:05

Expedição de citação.
09/11/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 22:03

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2023 22:31

Conclusos para decisão
05/11/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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