TJBA - 0506639-21.2017.8.05.0113

1ª instância - 4ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Itabuna

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Polo Ativo

Partes

CHARLES OLIVEIRA COSTA

CPF *89.***.*95-14

Advogados

LAURA LIMA DA SILVA

OAB: 14340/BA

CPF *55.***.*05-00

Polo Passivo

Partes

FORTALEZA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ: 05.764.874/0001-39

Advogados

IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA

OAB: 41916/BA

CPF *46.***.*42-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAFRE SEGUROS GERAIS SA

Advogados

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB: 30493/BA

CPF *72.***.*00-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

    PUB.

    DE ITABUNA SENTENÇA 0506639-21.2017.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Charles Oliveira Costa Advogado: Laura Lima Da Silva (OAB:BA14340) Interessado: Fortaleza Transportes Ltda - Epp Advogado: Ivana Carla Andrade Silva Da Guarda (OAB:BA10807) Terceiro Interessado: Mafre Seguros Gerais Sa Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

    Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0506639-21.2017.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INTERESSADO: CHARLES OLIVEIRA COSTA Requerido: INTERESSADO: FORTALEZA TRANSPORTES LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por CHARLES OLIVEIRA COSTA contra FORTALEZA TRANSPORTES LTDA - EPP e MAFRE Seguros Gerais S/A.

    A petição inicial (221229426) veio acompanhada de alguns documentos.

    Justiça Gratuita deferida (221229441).

    Após a conclusão da instrução, o processo encontrava-se concluso para sentença.

    Por fim, as partes vieram aos autos informando a celebração de um acordo (449882275). É o relatório.

    Decido.

    O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, dispõe que: Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; As partes, através de petição conjunta (449882275), vêm aos autos informar a celebração de uma transação envolvendo o objeto do presente processo, requerendo a sua homologação.

    As partes são capazes, estão bem assistidas, o objeto é lícito, não restando outra alternativa a este Juízo senão homologar o presente acordo para que produza os efeitos que dele se espera.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e RESOLVO O MÉRITO do presente PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas processuais (art. 90, §3º, CPC).

    Honorários advocatícios de sucumbência, na forma do acordo ora homologado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se (DPJ).

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido das partes, em especial no caso de descumprimento do acordo ora homologado.

    Itabuna (Ba), 26 de junho de 2024.

    GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

  • 24/08/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 06/08/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 21/06/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 09/03/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 02/12/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 15/10/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 20/08/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 11/05/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 19/02/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 17/11/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 07/08/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 01/04/2020 00:00

    Publicação

  • 30/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 25/03/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 25/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/03/2020 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/03/2020 00:00

    Petição

  • 07/03/2020 00:00

    Petição

  • 19/02/2020 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 19/02/2020 00:00

    Petição

  • 19/02/2020 00:00

    Petição

  • 24/01/2020 00:00

    Publicação

  • 22/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/01/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/01/2020 00:00

    Publicação

  • 10/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 09/01/2020 00:00

    Reativação

  • 09/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/11/2019 00:00

    Publicação

  • 18/11/2019 00:00

    Por decisão judicial

  • 14/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/10/2019 00:00

    Petição

  • 15/10/2019 00:00

    Petição

  • 13/10/2019 00:00

    Petição

  • 05/10/2019 00:00

    Publicação

  • 03/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 03/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/09/2019 00:00

    Petição

  • 02/09/2019 00:00

    Publicação

  • 28/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/08/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Petição

  • 03/07/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 25/06/2019 00:00

    Petição

  • 25/06/2019 00:00

    Petição

  • 18/06/2019 00:00

    Publicação

  • 14/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 11/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/06/2019 00:00

    Petição

  • 23/04/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 05/04/2019 00:00

    Publicação

  • 02/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 21/03/2019 00:00

    Desapensado

  • 20/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/01/2019 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 28/01/2019 00:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 25/01/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 25/01/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 20/07/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/07/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 23/03/2018 00:00

    Publicação

  • 22/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 15/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/03/2018 00:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 02/03/2018 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 22/02/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 22/02/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 21/02/2018 00:00

    Publicação

  • 20/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/02/2018 00:00

    Incompetência

  • 16/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/02/2018 00:00

    Petição

  • 09/02/2018 00:00

    Petição

  • 08/02/2018 00:00

    Publicação

  • 08/02/2018 00:00

    Publicação

  • 07/02/2018 00:00

    Petição

  • 07/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 07/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/01/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/01/2018 00:00

    Mero expediente

  • 12/01/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 12/01/2018 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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