09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8154232-39.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: PAULO BACELAR RIOS Requerido(a) REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos etc.   A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar os Recursos Especiais nºs 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, todos de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, deliberou por sua afetação ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do art. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil.

Na ocasião, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.   A tese jurídica delimitada para julgamento é a seguinte:   "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista."   Verifica-se que a presente demanda está abrangida pela controvérsia objeto do Tema Repetitivo nº 1.300, razão pela qual é imperiosa a suspensão do feito, em consonância com a determinação da Corte Superior.   Diante do exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo, que deverá permanecer em cartório até o julgamento definitivo da controvérsia no âmbito dos recursos repetitivos.   Publique-se.

Cumpra-se.   Salvador/BA, 4 de setembro de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MIRB
08/09/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2025 01:17

Publicado Despacho em 29/08/2025.
07/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025
05/09/2025 17:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
01/09/2025 13:36

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8154232-39.2025.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Parte Ativa: AUTOR: PAULO BACELAR RIOS Parte Passiva: REU: BANCO DO BRASIL SA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Analisando os autos, verifica-se que resta patente a falha sistêmica quando da distribuição.

Nesta senda, diante do endereçamento da exordial e em razão da documentação que a instrui, redistribua-se, de imediato, a presente à uma das Varas Cíveis desta urbe.

Resta dispensada a publicação deste ato, em razão do princípio da celeridade.

Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01
27/08/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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